Projeto Universidade Gratuita é aprovado na Alesc

O Programa Universidade Gratuita foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 11, pela maioria dos parlamentares. O programa irá custear 100% do curso na universidade em várias áreas, e vai priorizar alunos que não têm condições de pagar com a renda familiar a formação no ensino superior. Serão 89 mil vagas gratuitas até o ano de 2026. O aumento das oportunidades oferecidas será progressivo ano a ano.

“Iremos bancar os estudos dos catarinenses para que depois eles devolvam à sociedade em forma de trabalho”, afirmou o governador Jorginho Mello. Estão previstos investimentos do Governo do Estado de até R$ 1,4 bilhão por ano.

Regras do Universidade Gratuita

Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão: terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no Estado, não terem fins lucrativos, entre outras.

Já os estudantes, precisam ser naturais do Estado ou residir nele há mais de cinco anos, esta ser a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.

O aluno selecionado também tem preferência se for oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas.

O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo Estado.

Ainda em 2023, serão disponibilizadas até 35.625 vagas. Em 2024, serão ofertadas até 53.437 vagas. Em 2025, o número chega a 71.250 vagas e, por fim, em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.

Próximos passos

Com a aprovação dos projetos na Assembleia, eles seguem para a sanção do governador Jorginho Mello. Após isso, a Secretaria de Educação fará dois decretos para regular a operação do programa, além de uma portaria com as regras para cadastramento das mantenedoras e dos cursos.