Proposta de incentivo à construção ou reforma de calçadas é apresentada em Forquilhinha

Uma sugestão apresentada na Câmara de Vereadores pretende melhorar as condições dos passeios públicos e oferecer mais segurança aos pedestres em Forquilhinha. A indicação nº 44/2023, aprovada nesta segunda-feira, dia 5, propõe ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei Complementar para conceder incentivo fiscal ao contribuinte que realizar a construção, pavimentação ou reforma de calçada em seu imóvel, seguindo os padrões estabelecidos pela legislação municipal.

A proposta “Calçada para Todos” foi elaborada pelo vereador em exercício, Elton Tibes (PT). “O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa, na calçada. Por isso, os passeios públicos da nossa cidade têm a obrigação de cumprir o seu papel de possibilitar que qualquer cidadão possa transitar com facilidade e segurança. Contribuir com incentivos fiscais, por meio de descontos escalonados, têm se mostrado eficiente para motivar a população a construir e reformar as suas calçadas”, justifica.

O benefício fiscal consiste na concessão de descontos proporcionais ao tamanho do terreno, variando de 10% a 40% no pagamento do IPTU. Conforme a indicação, os descontos devem ser concedidos da seguinte forma: 10% para terrenos com área acima de 1.000 m²; 15% para terrenos com área entre 600 m² e 1.000 m²; 20% para terrenos com área de até 600 m²; e 40% para terrenos com área de até 360 m², desde que o contribuinte esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e seja membro de família de baixa renda, conforme legislação vigente.

O requerente fará jus ao benefício no ano subsequente à data de emissão do laudo de conclusão da obra pelo departamento técnico da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Forquilhinha. “Uma calçada padronizada, segura, sinalizada, acessível e bem cuidada é considerada uma ‘calçada para todos’. A elaboração desse projeto pelo Executivo vai demonstrar o seu compromisso em promover mais acessibilidade e mobilidade”, conclui Elton Tibes.

Mais destaques da Sessão

Requerimento

14/2023 - Requer a criação de uma Comissão Temporária Especial, com o objetivo de analisar a viabilidade de criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Forquilhinha através de Projeto de Lei. (Autoria: Elton Tibes – PT)

Indicação

42/2023 - Pintura de faixas para passagem de alunos e demais pedestres na Rodovia Gabriel Arns nos seguintes pontos: a) Em frente ao Ronchi Materiais de Construção; b) Em frente à Farmácia Gabrielli; c) Em frente à residência de Agenor Casagrande, Bairro Ouro Negro. (Marilda Casagrande – PP)

43/2023 – Para o Poder Executivo Municipal, que encaminhe Projeto de Lei, instituindo o CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, como Órgão Colegiado de caráter Consultivo, Propositivo e Participativo, com 18 membros. (Elton Tibes – PT)

45/2023 - Disponibilizar sinal gratuito de wi-fi aos munícipes que aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Atendimento Central. (Valdeci Figueredo – PDT)

Moção de apelo

17/2023 - Moção de apelo ao Sr. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e ao Sr. Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, para que se posicionem contrários à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acerca da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol e empreendam esforços para que esta decisão seja revista e anulada. (Autoria: Dinho Rampinelli – PL, Felipe Dordete – PP e José Nardi – PSD)

Os vereadores Elton Tibes (PT) e Ivone Minatto (PSD) votaram contra essa moção.

Parlamento Jovem

Os alunos da Escola Estadual Luiz Tramontin estiveram na Câmara de Forquilhinha, acompanhados do diretor Darcy Gomes Ferreira, compartilhando o que vivenciaram na 30ª edição do Parlamento Jovem, desenvolvido pelo Núcleo de Educação para a Democracia da Escola da Alesc.

Despedida

O vereador Elton Tibes (PT) agradeceu a oportunidade de exercer o mandato por 15 dias no Legislativo de Forquilhinha. Ele ficou na vaga do vereador Célio Elias (PT), que estava de licença por motivos particulares e sem remuneração.

Colaboração :Filipe Casagrande / Assessoria de Imprensa / Câmara de Forquilhinha