Testemunhas de Jeová

Decisão do STF permite que pacientes recusem transfusão de sangue por motivos religiosos

Tratamentos médicos comprovados sem uso de sangue poderão ser usados como outra opção

Por Redação Engeplus

Em 27/09/2024 às 17:29
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que pacientes adultos e capazes têm o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos e optar por tratamentos médicos comprovados que não envolvam o uso de sangue. A decisão, realizada na última quarta-feira, dia 25, defende os direitos dos pacientes para todos os brasileiros.

Para a ação, o STF analisou dois casos envolvendo Testemunhas de Jeová que tiveram o direito de tomar suas próprias decisões médicas negado, devido às suas crenças religiosas. Em um dos casos, o ministro Gilmar Mendes enfatizou a importância da autonomia do paciente: “Em razão da liberdade religiosa e da autodeterminação, mostra-se legítima a recusa pelas Testemunhas de Jeová de tratamento que envolva transfusão de sangue", afirmou.

Já no outro caso, o ministro Luís Roberto Barroso mencionou que o direito à recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa tem fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade de religião. Essas decisões estão de acordo com decisões de tribunais internacionais. Principalmente, porque dias antes do julgamento do STF, a Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH) confirmou que os pacientes têm o direito fundamental de escolher seus próprios cuidados médicos, como no caso Pindo Mulla vs. Espanha.

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Comentando sobre procedimentos e tratamentos médicos que evitam o uso de sangue, o ministro André Mendonça observou que a decisão do STF derruba qualquer preconceito contra tratamentos médicos que evitam o uso de transfusão de sangue. "Existem “numerosos documentos e estudos nacionais e internacionais que demonstram claramente a eficácia desses tratamentos, tanto que não só a comunidade internacional, quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) reconheceu sua eficácia", destacou. 

Kleber Barreto, porta-voz das Testemunhas de Jeová no Brasil, pontou a opinião dos relegiosos sobre a decisão do STF. “Estamos felizes que, em ambos os casos, o STF tenha defendido unanimemente os direitos dos pacientes de tomar decisões médicas informadas com base em suas crenças", ressaltou.

 

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