Santa Catarina congela ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias
Decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores
Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. A decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, dia 27. A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo catarinense, Carlos Moisés.
“O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras", defendeu Moisés. A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. Um documento assinado pelos governadores vai formalizar a decisão nesta quinta-feira. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.
O preço dos combustíveis é a soma do custo de produção/importação (com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar), da carga tributária, do valor do etanol obrigatório e das margens da distribuição e revenda.
