Veículo da DTT que se envolveu em acidente com morte está com documentação atrasada

O veículo Fiat Ducato da Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma (DTT) que se envolveu em um grave acidente no bairro Santa Luzia nesse sábado, dia 25, está com documentação atrasada. A informação foi apurada com exclusividade pelo Portal Engeplus. O automóvel estava transitando com licenciamento anual de 2021, já que possui débitos ocasionados por multas e que ainda não foram quitados. Em Criciúma é de responsabilidade do servidor público o pagamento de infrações por ele cometidas. 

O Fiat Ducato seguia pela avenida Universitária e ao acessar a avenida Assembleia de Deus colidiu em uma moto Honda CG Titan, onde estava Adrian Guimarães Bernardo, de 22 anos. A vítima, moradora de Forquilhinha, morreu ainda no local do acidente. A morte foi atestada pelo médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)

Adrian Bernardo, 22 anos, vítima do acidente - Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Testemunhas relataram que o motorista do veículo da DTT não parou e só retornou ao ponto da colisão depois que populares seguiram o automóvel do município e avisaram o condutor. O funcionário público alegou que não viu que havia atingido a moto.

O motorista do Fiat Ducato negou o teste do bafômetro. O carro foi guinchado e encaminhado ao pátio da empresa que possui convênio com o Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) para a remoção de veículos, conforme mostra o rastreador de carros da Prefeitura de Criciúma, disponibilizado no Portal da Transparência.

Multas de trânsito

O § 2º do Art. 31 da Lei Nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diz que “O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) irregular é uma infração gravíssima.

O Portal Engeplus também teve acesso a informações que mostram que o veículo possui multas em aberto. As infrações foram cometidas nos anos de 2021 e 2022. Não foi possível identificar se as multas foram geradas pelo mesmo condutor envolvido no acidente. 

Responsabilidade do servidor

Em Criciúma é de responsabilidade do servidor público a quitação de débitos ocasionados por eles em decorrência de multas geradas por infrações de trânsito. A medida está determinada na Lei Ordinária Nº 7.177, de 4 de abril de 2018.

O Art 3. da publicação diz que “Os servidores públicos municipais, dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de motorista oficial, poderão dirigir veículos oficiais, de transporte individual de passageiros, desde que possuidores da Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo conduzido e devidamente autorizados pelo Secretário ou pelo dirigente máximo da Secretaria, do órgão ou entidade a que pertençam”.

O texto da Lei completa ainda no §1º do mesmo artigo: o condutor do veículo oficial, ainda que na condição prevista no caput ou detentor do cargo de motorista, será responsável por este, bem como pelas despesas que advierem da sua utilização indevida, incluída indenização por prejuízos e multas por infração às leis de trânsito. 

Veículo vai para leilão

A reportagem do Portal Engeplus entrevistou o diretor da DTT, Gustavo Medeiros. Ele lamentou a morte do motociclista e confirmou que o carro estava com o licenciamento atrasado. O veículo está para ser encaminhado para leilão. 

Prefeito desconhecia falta de licenciamento 

Questionado pelo Portal Engeplus, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, disse que ficou sabendo do acidente com morte logo após o fato, mas relatou que desconhia a falta de licenciamento do veículo. É lamentável. Não deveria ter nenhum atraso. A ordem na prefeitura é que toda frota esteja rigorosamente em dia. Será uma excepcionalidade se este carro não estiver em dia". afirmou. 

Salvaro também lamentou a morte do motociclista e foi disse que o município tomará as medidas necessárias para esclarecer o acidente. "Tomei conhecimento do caso logo após o acidente. Vamos tomar todas as providências. Se o motorista for culpado, ele terá as sanções que couber. Ele é funcionário da prefeitura. Não vamos fazer pré-julgamentos ou pré-condenações. Vamos dar a ele o direito de defesa. Foi uma vida perdida de alguém que tinha um futuro todo pela frente", completou.