Ex-comandante do 28º GAC é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu obter a condenação do ex-comandante do 28º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), em Criciúma, João Batista Ribeiro Junior. A sentença foi dada após investigação sobre suspeita de desvio de dinheiro.

O caso foi denunciado ao MPF através do Ministério Público Militar (MPM), órgão que constatou irregularidades durante o comando de Ribeiro Junior, em 2005. No processo consta que, como comandante do 28º GAC naquele ano, o coronel organizou um evento dentro do quartel em alusão ao Dia das Crianças. Para isso, foram arrecadados recursos financeiros com empresas privadas da região. No entanto, não houve prestação de contas dos gastos gerados pelo evento e o saldo restante não foi encaminhado ao Tesouro Nacional ou ao Fundo do Exército, nem houve devolução aos doadores.

De acordo com a investigação do Ministério Público, o recurso que sobrou da festa promovida para as crianças foi gasto pelo coronel Ribeiro Junior em benefício próprio. No total, os R$ 11.142,40 foram usados para a construção de uma piscina na casa funcional ocupada pelo ex-comandante e sua família, além da pintura de paredes, reforma de churrasqueira, construção de um closet na suíte do casal e, ainda, outras obras e reparos nas demais edificações que compõem a Unidade Militar comandada por João Batista Ribeiro Junior na época.

A condenação ao ex-comandante Ribeiro Junior prevê a devolução do dinheiro restante aos doadores do evento no mesmo valor de R$ 11.142,40. O réu também deverá pagar multa civil em favor da União, no valor total de três vezes o saldo utilizado irregularmente, além de ser obrigado a ressarcir a União no exato valor de R$ 11.142,40.

No 28º Grupo de Artilharia de Campanha não existem preocupações sobre o caso, pois, conforme o relações públicas da instituição, capitão Helder Henrique, o processo é contra o ex-comandante João Batista Ribeiro Junior e não contra o quartel. Inclusive, o 28º GAC não promove mais a festa do Dia das Crianças, uma determinação do Comando Geral do Exército, visando a segurança da base militar.

O Ministério Público Federal publicou uma matéria em seu site sobre a condenação.