Vereador propõe criação de cadastro público com nomes de condenados por violência contra mulheres
Projeto busca preservar segurança das moradoras e dar transparência às condenações
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Um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um cadastro público com nomes de condenados por crimes de violência contra a mulher e contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Içara, nessa segunda-feira, dia 26.
A proposta, do vereador Charles Cargnin (PL), busca preservar a segurança das moradoras e dar mais transparência às condenações. No cadastro, constaria o nome de pessoas com condenação definitiva, ou seja, quando não tem mais possibilidade de recurso. Os registros ficariam disponíveis até o cumprimento ou extinção da pena.
A ferramenta reuniria informações como nome do condenado, crime cometido e duração da pena. Não seriam divulgadas fotos, endereços, CPFs ou dados que permitissem identificar as vítimas.
"Hoje um condenado pode fazer um processo seletivo ou concurso público. As mulheres poderiam utilizar o serviço e saber se estão seguras", explicou ao Portal Engeplus.
Cargnin afirmou que existem ações parecidas em outras cidades, que poderiam servir de referência para Içara. "A forma de divulgação do cadastro, como site ou outra plataforma, ficaria a cargo do Poder Executivo", acrescentou.
O projeto foi aprovado em primeira votação e passará por uma segunda votação na próxima semana. Caso seja aprovado novamente, seguirá para sanção ou veto da prefeita Dalvania Cardoso.
