‘Vereadores de oposição precisam entender que a eleição acabou’, dispara Vaguinho sobre PE

O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, o Vaguinho (PSD), disparou na manhã desta terça-feira, dia 5, contra os vereadores de oposição que rejeitaram a possibilidade de votar o projeto de lei de autoria do chefe do Poder Executivo, que cria no município o Programa Municipal de Internação Involuntária de Dependentes Químicos e de Pessoas com Transtornos Mentais, na sessão dessa segunda-feira, dia 4. A matéria foi protocolada na última sexta-feira, dia 1º, e o Executivo solicitou que a mesma fosse para apreciação sem passar pelas comissões de forma urgente.

Votaram contra a inclusão na pauta em caráter de urgência, os vereadores Juarez de Jesus, Luiz Carlos Fontana, Nícola Martins e Obadias Benones da Silva, todos do PL.

“Fazendo uma analogia e guardadas as proporções o que está acontecendo hoje no nosso país com a prisão antidemocrática do jeito que ela está sendo feita ainda que domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, infelizmente, volto a dizer guardadas as proporções é o que está acontecendo aqui em Criciúma. Os vereadores de oposição precisam entender que a eleição acabou. Não estou aqui para governar para um partido, estou aqui para governar para toda uma cidade. É inadmissível que ontem um projeto de lei como esse por uma questão somente de birra político partidária a gente precisa estar passando por isso”, disparou o prefeito em entrevista ao jornalista João Paulo Messer, da Rádio Eldorado.

O chefe do Poder Executivo ainda argumentou sobre as falas dos vereadores. “‘A, mas o prefeito poderia discutir mais’, o debate é discutido há mais de 10 anos. Nós não podemos mais perder um dia. Se fosse um projeto que estivesse avesso e não obedecesse nenhum dispositivo legal, mas não é o caso, é justamente o contrário. Então é isso que de fato a gente precisa mais entender. Não é um projeto do prefeito Vaguinho. Estamos encaminhando um projeto da cidade, projeto que busca de fato estender as mãos para aquelas pessoas e para aquelas famílias que já não conseguem mais por forças próprias fazer a internação dos seus parentes”, comentou.

Ligação aos vereadores

Vaguinho ressaltou que na última sexta-feira, dia 1° de agosto, ligou para os 17 vereadores. “Todos eles inclusive manifestaram apoio ao projeto de lei. Só solicitai a eles que tivéssemos possibilidade de urgência nessa votação para que a gente não pudesse perder mais tempo. Para quem vive com isso diariamente, um dia ou uma hora pode fazer toda a diferença na vida dessa pessoa”, destacou.

O prefeito comentou que conversou com ex-vereador Jair Alexandre. “Chamei na semana passada o ex-vereador Jair Alexandre, porque foi ele o proponente desta lei que estava vigente e ele de forma muito gentil também acatou que de fato era melhor encaminhar outra lei e assim o fizemos”, frisou. O prefeito afirmou que o projeto entrará hoje na pauta.

Morador em situação de rua por horas

Vaguinho passou um dia e uma noite nas ruas da cidade caracterizado como uma pessoa em situação de rua. A ação, realizada de forma sigilosa, teve como objetivo vivenciar de perto essa realidade para embasar as próximas decisões do município, especialmente nas áreas de segurança pública, saúde mental e acolhimento. O projeto surge justamente após o ato do prefeito, que aconteceu no dia 10 de julho.

“Ver o que vi na rua, sentir o que senti na rua, um dia ou uma hora pode fazer a diferença na vida dessas pessoas e, por isso, que com outras forças também como as polícias nós já tínhamos planejado depois deste projeto aprovado elaborarmos uma abordagem muito completa”, pontuou.

Sem debate?

Embora o vereador Juarez de Jesus (PL) também tenha esclarecido que é a favor da pauta, ele ressaltou que é necessário tempo para discutir o projeto. “Com todo o respeito, não precisa ser aprovado hoje. Temos um vereador que é médico, tem interesse em colocar emendas”, disse na sessão dessa segunda-feira.

O parlamentar Luiz Carlos Fontana (PL), ressaltou que o projeto precisa tramitar nas comissões e elencou os motivos. "Todo mundo aqui é favorável. Tenho pessoas próximas a mim que precisaram, e tinham condições de pagar para ter a internação. Mas, estamos falando de pessoas que não tem condições. Porém, queremos que a pauta tramite corretamente. Por que o projeto tem que ser votado no dia que entrou na Câmara? Para mim isso tira e desvaloriza nós vereadores", frisou. O vereador ainda complementou: “Esse projeto já existe, foi feito pelo vereador Jair Alexandre. Hoje vai ser apenas modificado alguns pontos”, ressaltou.

Na mesma posição, Obadias Benones da Silva (PL) também frisou a importância de um debate. “Foi protocolado na sexta-feira, consegui pegar o projeto hoje, votarei favorável, pois tem pai e mãe chorando. Só que precisamos discutir, dar essa oportunidade para ser debatido. Podemos acelerar alguns passos nas comissões, para que todo mundo tenha oportunidade de tratar do assunto", afirmou.

Mais sobre o projeto

São consideradas internações involuntárias aquelas realizadas sem o consentimento da pessoa por solicitação da família, de representantes legais ou de servidor público da Secretaria de Saúde, ou da Secretaria de Assistência Social.

Na proposta apresentada aos vereadores, a Prefeitura de Criciúma especifica as regras e o período para internação. Uma das obrigações é a apresentação de laudo médico que comprove os motivos do tratamento.

O município estabelece que as internações involuntárias serão comunicadas para o Ministério Público de Santa Catarina no prazo de até 72 horas. A notificação deverá conter a identificação do usuário, da unidade responsável e do profissional autorizante; a justificativa técnica para a internação; a situação familiar e social do paciente; e a estimativa de tempo necessário de permanência.

Conheça o projeto de lei clicando aqui.