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#LEI
Retrofit: Criciúma flexibiliza revitalização de imóveis antigos
‘A aprovação desta lei é um passo essencial para o futuro’, afirma prefeito sobre PL de feiras e eventos
Recém sancionada, lei prevê cassação de alvará por receptação em Criciúma
Sancionada lei que cassa alvará de empresas flagradas com produtos de origem criminosa
Suplente de vereador cobra execução de lei que autoriza internação compulsória em Criciúma
Sem celulares nas escolas: mais foco, aprendizado e interação social
PSOL vai ao STF para derrubar lei que prevê multa para uso e porte de drogas em espaços públicos
Pelo Estado 03/04: Projeto de internação involuntária é discutido na Alesc
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária
Lei que regulamenta atividade de clubes de tiro é sancionada em Criciúma
Prefeitura de Siderópolis divulga resultado Preliminar do Edital da Lei Paulo Gustavo
Projeto que cria e extingue cargos públicos é aprovado em Forquilhinha
Pelo Estado 26/04: Projeto em formação
Nícola Martins comemora promulgação das leis do QR Code e do Mototáxi
É Lei: pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e TEA podem desembarcar fora das paradas oficiais
Sancionada lei que disciplina transição de governo em Criciúma
Município acata recomendação do MPSC e dá efetividade à lei que protege pássaros em Araranguá
Prefeito de Maracajá sanciona Lei para instalação gratuita de bloqueadores de ar nos hidrômetros
Alesc aprova Projeto de Lei que permite cobrança de pedágio em cartões de crédito e débito
Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena para maus-tratos de crianças e idosos
Morro da Fumaça proíbe empresas que não cumprem contratos ativos de participar de licitações
