Alesc aprova Projeto de Lei que permite cobrança de pedágio em cartões de crédito e débito
Texto de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT) agora aguarda sanção de Carlos Moisés
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, dia 30, o Projeto de Lei 025.0/2019, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito. A iniciativa vai garantir segurança nos pedágios, trazendo facilidade no pagamento por parte dos usuários. O PL agora vai à sanção do governador Carlos Moisés.
De acordo com a iniciativa de Minotto, a concessionária administradora poderá determinar quais guichês atenderão a presente lei, e deverão ser instaladas placas de sinalização para orientação dos motoristas. O pagamento por meio de cartão garante, ainda, a segurança daqueles que trabalham nas praças de pedágio, uma vez que diminui a circulação de dinheiro em espécie no local.
“Essa iniciativa já existe em outros Estados e dá praticidade aos motoristas. Somente no trecho sul da BR-101, de Palhoça a Passo de Torres, são cinco praças de pedágio. O objetivo é criar oportunidade aos que trafegam em nossas rodovias e são pegos desprevenidos, sem dinheiro em espécie para o pagamento da tarifa, estabelecendo um novo mecanismo nos guichês dos pedágios”, explica Minotto na justificativa.
