Acréscimo no IPTU: vereadores pedem prorrogação de data de pagamento em Balneário Rincão

O acréscimo no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) voltou a ser debatido em Balneário Rincão nessa terça-feira, dia 14. Um grupo de moradores foi até a Câmara de Vereadores manifestar descontentamento com o aumento no imposto e os vereadores encaminharam um pedido para a prefeitura para que os valores e prazos de pagamentos sejam revistos.

O vereador Ramires Lino (PSD) foi um dos parlamentares autores de uma indicação encaminhada ao Executivo, solicitando a ampliação do prazo de pagamento do IPTU em cota única e, ainda, que todos os contribuintes tenham acesso à revisão do seu imóvel. O prazo para pagamento em cota única do IPTU de Balneário Rincão com desconto de até 7% encerrou no dia 10 de fevereiro. Assinam a indicação também os vereadores Luiz Carlos Pinto (MDB), Jorge da Luz (MDB), Airton Ferreira (MDB) e Jucemar Vargas (PSD).

Segundo Lino, ele teve conhecimento de casos em que o acréscimo no valor do IPTU aumentou 400% em relação ao último ano. “Fizemos esta indicação para que o prefeito estenda o prazo para pagamento em cota única e também para que as pessoas possam contestar os valores, caso se sintam injustiçadas. Acreditamos que este pedido será aceito. Desta forma, o valor do IPTU ficaria congelado até a revisão e depois da revisão os moradores poderão pagar sem multas e juros e ainda vai poder optar por parcelar”, disse Lino.

Justificativas da prefeitura

Em entrevista ao Portal Engeplus no dia 11 de janeiro, o procurador da Prefeitura de Balneário Rincão, Gabriel Schonfelser de Souza, argumentou que um dos motivos do acréscimo foi a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) do município. É por meio do modelo que é feito a base de cálculo para definir o valor do IPTU no município.

Outro fator que contribuiu para o aumento do tributo foi o recadastramento de imóveis. Segundo Souza, a prefeitura identificou casas com construções não averbadas, o que aumenta a área dos imóveis e, consequentemente, o imposto a ser pago.

Incentivo para contestação

Lino era secretário de Administração e Finanças de Balneário Rincão quando o projeto para revisão da PVG foi aprovada na Câmara de Vereadores. Ele lembra que o modelo não era atualizado há mais de dez anos.

“Os valores venais (de mercado) dos imóveis subiram muito no Balneário Rincão com esta atualização. Os moradores que têm casa na área mais nobre na cidade são os que mais estão sentindo este acréscimo no IPTU, porque nestes locais realmente os imóveis valorizaram bastante. Só que encontramos erros e é por isso que estamos pedindo a prorrogação de prazos, para dar tempo de contestação”, afirmou o vereador.

O pedido é para que os cidadãos que se sentirem lesados procurem a Central de Informação da Prefeitura de Balneário Rincão e façam as contestações. Ainda na sessão dessa terça-feira, os vereadores Juninho Venturini (MDB), Luiz Carlos Pinto (MDB), Ademar Darolt (MDB), Marlene Locks (Avante) e Luiz Carlos de Bittencourt (PSD) também encaminharam uma indicação para a prefeitura que pede a revisão no reajuste do IPTU, contratando outra empresa para a avaliação dos imóveis, estabelecendo, a partir dai, um aumento gradual.