Administração apresenta proposta de marco legal para compras públicas

Mudar a forma de adquirir produtos e serviços para o Estado, para melhorar a qualidade dos investimentos públicos, e tornar os processos de contratação mais eficazes na busca de soluções inovadoras são as apostas da Secretaria de Estado da Administração, com a criação de um marco legal em compras públicas de inovação.

Em encontro realizado na última semana na sede da Secretaria, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado conheceram detalhes do projeto e da proposta de marco legal, para que possam construir e também adotar um novo modelo de gestão em compras públicas de soluções inovadoras.

“Por vezes, o excesso de burocracia, o engessamento legal dos processos, em descompasso com a velocidade das transformações do mercado, impedem que o Estado encontre e contrate a melhor solução para resolver um desafio ou problema. Por isso, é preciso repensar as compras e buscar um processo que permita incorporar as soluções propostas por startups e empresas que compõem o ecossistema de inovação catarinense“, explica o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, também citando a inauguração do Nidus, o laboratório de Inovação do Governo do Estado, como parte das ações para trazer inovação para as ações do Executivo.

O diagnóstico da atual situação do Estado e a necessidade de buscar novas formas de aquisição de produtos e serviços inovadores foram objeto de estudo detalhado, conduzido pela equipe de licitações e contratos da Secretaria. Por meses, os servidores se debruçaram na busca dos modelos de excelência mundial em legislações e processos de compras governamentais.

Segundo Carla Giani da Rocha, gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas da SEA e responsável pelo estudo, os avanços exigem do Estado um esforço para que incorpore nas entregas à sociedade resultados promovidos por inovações. “A contratação de inovação muda paradigmas, pois passaremos a especificar problemas para que o mercado nos aponte as soluções mais viáveis”, observa

“É preciso enxergar as compras governamentais como instrumento de implementação de políticas públicas e desenvolvimento do próprio Estado. Nesse sentido, a contratação de soluções inovadoras é prioridade e o marco legal será o caminho para implantar o modelo, pioneiro no país,” complementa a diretora de Gestão de Licitações e Contratos, Karen Bayestorff.