Alesc: comissão acata propostas que limitam bolsas concedidas pelo Estado a cursos presenciais
A Comissão de Finanças e Tributação é presidida pelo deputado Marcos Vieira
Em reunião extraordinária, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou pareceres favoráveis a dois projetos que buscam limitar as bolsas de estudos concedidas pelo Estado aos estudantes matriculados em cursos na modalidade presencial.
Os textos em questão são o Projeto de Lei (PL) 414/2023 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2023, ambos de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD). O primeiro busca alterar a legislação que trata do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) e da assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação (Lei 18.672/2023). Já o outro, se refere ao Programa Universidade Gratuita (Lei Complementar 831/2023).
A decisão, por unanimidade de votos, seguiu o entendimento apresentado pela relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), pela adequação financeira e orçamentária dos projetos. A parlamentar também se manifestou sobre o mérito das matérias, afirmando que o poder público deve ter sempre como objetivo o modelo de ensino que ofereça mais recursos de aprendizagem ao estudante.
“O Estado pode e deve financiar políticas públicas, especialmente na área da educação. Entretanto, as políticas públicas financiadas têm que ter critérios que tenham metas e estratégias, bem como avaliação dos resultados, buscando a melhor qualidade da educação.”
A próxima etapa na tramitação das matérias é a Comissão de Educação e Cultura.
