Câmara prepara pacote de questionamentos sobre a segurança pública em Criciúma

Um pacote de questionamentos sobre a segurança pública em Criciúma está pronto e deve ser apreciado na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, dia 28. A proposta é encaminhar os requerimentos para a Prefeitura, ao 6º Comando Regional de Polícia Militar (6º CRPM), para a Delegacia Regional de Polícia Civil e ao Poder Judiciário.

Entre as propostas discutidas e avaliadas em audiência pública com lideranças comunitárias e órgãos como Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Polícia Militar (PM) e Secretaria de Assistência Social de Criciúma, está a recriação da Guarda Municipal - órgão desativado em 2017, aumento do efetivo das polícias Civil e Militar, e ações de combate a furtos e receptação.

O vereador Salésio Lima (PSD), proponente da audiência juntamente com o colega Marcio Daros (PSDB), explica que o pacote de questionamentos vai intensificar a discussão em torno de ações para reduzir crimes no município. “É furto de fio, tampa de boca de lobo, furtos de portão, roubos em casas e de carros. São crimes que vem acarretando dor de cabeça para toda a população de Criciúma. É difícil, não temos o efetivo suficiente. Estamos com 240 policiais, já chegamos a ter 360. A cidade cresceu e o governador tem que dar satisfação”, explica.

Atualmente o 9° Batalhão de Polícia Militar (9° BPM), que atende Criciúma, Forquilhinha, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso, possui efetivo de 282 policiais, sendo 223 para Criciúma. Outra medida que levantou questionamentos sobre a viabilidade é a reativação da Guarda Municipal, que foi extinta mediante votação da própria Câmara em 2017.

“Vai ser encaminhado ao Executivo para que se faça uma análise, não só da criação, mas do impacto financeiro, de como seria formada, quem iria administrar, sobre corregedoria e tudo nos moldes de como diz a lei. Não consigo me posicionar sobre o assunto sem antes ter o estudo”, pondera o vereador.

Receptação e furtos

Ao todo, são seis requerimentos a serem apreciados na sessão da próxima segunda-feira. Em um deles, os vereadores alertam para a defasagem do número de policiais civis e militares na cidade e pedem respostas quanto ao prazo para efetivação de novos policiais. Já o requerimento 708/2022 pede maior rigor para cumprimento da Lei 8002/2021, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializam produtos oriundos de crimes. “Se não tiver alguém que compre, os furtos vão diminuir”, defende o vereador Salésio Lima.

Já a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) questiona o 9° BPM sobre a possibilidade de aumentar o efetivo de policiamento na região dos bares próximos da UniSatc e Unesc, no bairro Universitário. Este requerimento não está incluso no pacote referente a audiência, mas será apreciado na próxima sessão.

Abaixo, confira a lista de questionamentos elaborados pela Câmara:

Requerimento 705/2022 - Autor: Giovana Vito Mondardo

Envio de expediente ao Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma, questionando: É possível aumentar o efetivo de policiamento na região dos bares próximos da UniSatc e Unesc? Houve denúncias de agressões nas últimas semanas como das duas ocorrências que aconteceram na última quinta-feira, dia 17, em que um jovem agrediu a namorada e um profissional da música teve os instrumentos roubados.

Requerimento 707/2022 - Autores: Diversos Vereadores

Envio de expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina, tendo em vista os debates ocorridos na Audiência Pública sobre segurança pública em nosso município, que aconteceu no último dia 17 de novembro do ano corrente, com a participação de várias instituições, seguem os seguintes questionamentos: 1 - Existe a possibilidade de aumento, em caráter de urgência, do efetivo das polícias Civil e Militar no Município de Criciúma? 2 - Em caso de resposta positiva, qual prazo para a efetivação de novos policiais? Ressalta-se que os efetivos estão defasados comparado com décadas anteriores e a nossa população teve um aumento considerável nesse período, justificando assim, a necessidade do aumento de policiais civis e militares. É importante observar também, que a criminalidade tem aumentado muito, principalmente delitos de roubos e furtos.

Requerimento 708/2022 - Autores: Diversos Vereadores

Envio de expediente ao Comandante do Batalhão da 6ª Região de Polícia Militar, Tente-Coronel Vilson Schlickmann Sperfeld, Delegado Regional da Polícia Civil Vitor Bianco Júnior e ao Poder Judiciário da Comarca de Criciúma, os seguintes questionamentos: 1 - Possibilidade de efetivação da Lei 8002/2021, a qual "dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produtos oriundos de crime". 2 - Se necessário for, é possível a criação de força tarefa específica para os casos que dispõe a referida Lei?

Requerimento 709/2022 - Autores: Diversos Vereadores

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, atendendo os encaminhamentos que foram dados na Audiência Pública sobre a segurança em nosso município, realizada no dia 17 de novembro, próximo passado, questionando se existe a possibilidade de aumento de investimentos e ações em prevenção e tratamento de dependentes químicos, acompanhamento da situação dos moradores de rua, conscientização da população sobre dar esmolas e fiscalização em pontos estratégicos da cidade.

Requerimento 710/2022 - Autores: Diversos Vereadores

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe se existe a possibilidade de elaborar, e encaminhar a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei (do Executivo) visando a criação de cadastro e relatório comercial para os estabelecimentos que atuam na compra e na venda de materiais de cobre, bronze, alumínio, zinco e ferro usados. Em caso afirmativo, informar a data prevista para elaboração. Em caso de resposta negativa, favor justificar.

Requerimento 711/2022 - Autores: Diversos Vereadores

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo em vista os debates ocorridos na Audiência Pública sobre segurança pública em nosso Município, que aconteceu no último dia 17 de novembro do ano corrente, com a participação de várias instituições, segue o seguinte questionamento: Possibilidade de elaboração de um estudo de viabilidade de abertura de concurso público para a contratação de novos agentes de trânsito.

Requerimento 712/2022 - Autores: Diversos Vereadores

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando a possibilidade de um estudo de viabilidade, bem como o impacto financeiro, para a criação da Guarda Municipal na cidade de Criciúma.