Projeto busca endurecer penas para crimes cometidos por ex-maridos e ex-namorados
Proposta quer reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha após término dos relacionamentos
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Um Projeto de Lei (PL) que busca endurecer as penas para crimes cometidos por ex-maridos e ex-namorados foi apresentado na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), quer reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha, mesmo após o término dos relacionamentos.
Segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 80 e 90% dos feminicídios são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Em 2025, o número de mulheres mortas no Brasil foi de 1.571, o maior índice da história.
De acordo com o parlamentar, alguns tribunais deixam de aplicar a Lei Maria da Penha quando não há mais convivência ou vínculo amoroso entre a vítima e o agressor. Com isso, o projeto busca impedir que o fim do relacionamento seja usado como justificativa para afastar a proteção prevista em lei.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Colaboração: Agência Câmara de Notícias
