Com retorno da comissão, julgamento do caso de fura-fila contra vereador deve ocorrer na próxima semana
Uma liminar havia congelado o prazo da comissão que apura a denúncia contra o vereador
Por Rafaela Custódio - rafaela.sousa@engeplus.com.br
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A Comissão de Investigação Processante (CIP), que apura as condutas do vereador de Urussanga Luan Varnier (MDB) enquanto secretário de Saúde, sobre um suposto caso de fura-fila de consulta com oftalmologista, foi retomada nessa quarta-feira, dia 8. Com isso, na tarde desta sexta-feira, dia 11, acontece um encontro entre os membros da comissão.
“A comissão possuía 90 dias para apresentar a conclusão do caso, mas, com a decisão do juiz Roque Lopedote, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, em suspender o tempo definido para a conclusão da comissão, tudo segue valendo. Faltavam aproximadamente 12 dias, e o prazo volta a contar a partir de hoje. Acredito que, na próxima semana, deve ocorrer a sessão de julgamento do vereador”, comentou o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Urussanga, Filippe Possamai, em entrevista ao Portal Engeplus.
Votos
O assessor jurídico explica que, para a cassação do vereador, será necessário receber seis votos dos nove possíveis. “São seis votos, ou seja, é maioria qualificada. Então, considerando que Urussanga possui nove vereadores, são necessários seis votos para aprovação e validação desse parecer da comissão”, comentou.
Cada vereador terá a oportunidade de falar por até cinco minutos. “O denunciado também tem a chance de se pronunciar. Além disso, sua defesa pode falar por duas horas e fazer as explanações. Após isso, é feita a votação nominal do resultado, ou seja, pela cassação ou pelo arquivamento”, frisou.
Atualmente, o vereador está com mandato ativo. “Na verdade, ele é impedido de votar, por ser o denunciado. Então, uma das questões burocráticas é que o presidente da Casa deve convocar o suplente de Luan para estar presente e participar da sessão”, afirmou. “Independentemente de quantos vereadores estejam presentes, são seis votos dos nove. Mesmo que compareçam oito, é necessário obter seis votos para definir a cassação ou o arquivamento”, frisou.
Em paralelo à CIP, a Prefeitura de Urussanga instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que absolveu o ex-secretário das acusações. O documento vazado mostra que os membros do PAD não indiciaram Varnier no caso. Confira mais sobre o caso abaixo:
