Comissões na Câmara de Criciúma analisam projetos de reajustes salariais
Projetos de iniciativa do Poder Executivo foram debatidos em sessões extraordinárias
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Na tarde desta terça-feira, dia 16, as comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Criciúma em sessão extraordinária debateram quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Na pauta, reajustes salariais dos servidores municipais, piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias, bolsa auxílio de estagiários e vale-alimentação dos trabalhadores.
Em discussões no plenário, a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) não relatou o PE 51/2023, ou seja, ela pediu para adiar a votação do projeto para que ele possa ser mais debatido. Já os vereadores Paulo Ferrarezi (MDB), Nícola Martins (PSDB) e Jair Alexandre (PL) relataram rejeição do mesmo projeto.
Já o vereador Manoel Rozeng (PP) votou pela rejeição do PE 54/2023, que trata sobre o vale-alimentação dos servidores.
Entenda os próximos passos
Os Projetos do Executivo podem entrar em votação na sessão de hoje, que inicia às 17 horas, caso tenha dispensa de pareceres das comissões. Isso só ocorrerá se 11 vereadores votarem a favor.
Saiba o que diz cada projeto:
PE 51/2023 - Ementa: Determina o índice de reajuste para os servidores públicos do Município de Criciúma, da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
PE 52/2023 - Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da Lei nº 5.133, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Substitutivo - Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da Lei nº 5.133, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
PE 53/2023 - Ementa: Fixa o valor da bolsa auxílio para estagiários em atividade nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Criciúma.
O Projeto de Lei PE 51/2023 que trata sobre o reajuste salarial e a carreira dos magistérios de Criciúma seria votado nesta terça-feira. O município oferta umPE 54/2023 Ementa: Altera o art. 1º e anexos da Lei 8.103 de 14 de abril de 2022 que dispõe sobre os valores do cupom alimentação destinado aos servidores públicos municipais previsto no art. 76 da Lei Complementar 12/1999, inclui cargos no Anexo II, e dá outras providências.
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