Criciúma lidera denúncias por propagandas eleitorais irregulares no Sul catarinense

Criciúma é a cidade com o maior número de denúncias relacionadas a propagandas eleitorais irregulares no Sul de Santa Catarina. De acordo com a ferramenta Pardal, da Justiça Eleitoral, o município tem 13 registros e está na quinta posição do ranking estadual.

Em Santa Catarina, Florianópolis lidera com vantagem, somando 66 registros. Em seguida, aparecem São Miguel do Oeste (21), Blumenau (19) e Balneário Camboriú (14). No Sul, também foram registradas denúncias em Tubarão (7), Capivari de Baixo (1), Içara (1), Imbituba (1), Laguna (1) e Praia Grande (1).

O que é uma propaganda eleitoral irregular?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propaganda eleitoral irregular é aquela realizada em desacordo com a legislação. Entre as práticas proibidas, estão a colagem de cartazes em postes e pontos de ônibus, a pintura de muros públicos com nome ou número de candidatos, o uso de outdoors, placas ou adesivos superiores ao tamanho permitido e o derramamento de santinhos em vias públicas.

Já entre as ações permitidas, estão adesivos em carros particulares, distribuição de panfletos com informações obrigatórias, o uso de carros de som dentro dos horários permitidos e de bandeiras móveis ao longo de vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito.

Ao todo, foram registradas 273 denúncias em Santa Catarina. As mais frequentes envolvem propagandas em vias públicas, com 145 registros, seguidas por irregularidades na internet, com 41. Já em relação aos cargos, os deputados estaduais e federais foram os mais denunciados.

Como registrar uma denúncia

As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal. Para registrar uma ocorrência, a cidadã ou o cidadão precisa se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br. O relato deve conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade. Também é possível anexar fotos, vídeos e áudios para auxiliar na comprovação dos fatos.