Definida a divisão das vagas das comissões permanentes da Alesc

O presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), deputado Mauro de Nadal (MDB), comunicou ao Plenário, na sessão dessa quarta-feira, dia 8, a quantidade de vagas a que cada partido e bloco parlamentar terá direito na composição das 20 comissões permanentes da Alesc para o biênio 2023-2025, além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Os líderes partidários e dos blocos têm o prazo de até cinco sessões ordinárias, contado a partir desta quinta-feira, dia 9, para indicar os membros de cada comissão.

“Solicitamos aos líderes que na medida do possível agilizem as indicações para que possamos instalar as comissões para dar andamento às matérias legislativas que já se encontram na Casa”, afirmou Nadal.

A divisão das vagas obedece ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração o tamanho das bancadas partidárias, conforme representação numérica do último dia 1º de fevereiro. Quanto mais deputados tiver um partido ou um bloco parlamentar, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.

No Parlamento catarinense, três comissões permanentes, além da Comissão de Ética, são compostas por nove deputados. Outras 17 contam com sete membros, cada. Confira a divisão de vagas por partido/bloco parlamentar:

Comissões com nove membros

PL – duas vagas

Bloco Social Democrático (MDB-PSDB) – duas vagas

Bloco PTB-PSD-União – duas vagas

Bloco Democracia, Inclusão Social e Igualdade (PT-PDT) – uma vaga

Podemos-Novo-Republicanos – uma vaga

Conjunto de partidos com menos de cinco deputados (PP e Psol) – uma vaga

Comissões de sete membros

PL - duas vagas

Bloco Social Democrático (MDB-PSDB) – uma vaga

Bloco PTB-PSD-União – uma vaga

Bloco Democrata, Inclusão Social e Igualdade (PT-PDT) – uma vaga

Bloco Podemos-Novo-Republicanos - uma vaga

Conjunto de partidos com menos de cinco deputados (PP e Psol) – uma vaga

Saiba mais

As comissões permanentes têm por finalidade apreciar os projetos que tramitam na Assembleia, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atividade. Elas também são responsáveis pela realização de audiências públicas.

Já a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é encarregada pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar da Assembleia Legislativa. Para isso, atua na fiscalização do cumprimento pelos deputados, no exercício do mandato, dos preceitos regimentais, legais e constitucionais a eles aplicáveis.

Confira as comissões da Assembleia:

Comissões com nove deputados:

Constituição e Justiça (CCJ)

Finanças e Tributação (CFT)

Trabalho, Administração e Serviço Público

Ética e Decoro Parlamentar

Comissões com sete deputados:

Assuntos Municipais

Agricultura e Política Rural

Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Direitos da Criança e do Adolescente

Defesa dos Direitos do Idoso

Direitos Humanos

Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Educação, Cultura e Desporto

Legislação Participativa

Pesca e Aquicultura

Prevenção e Combate às Drogas

Proteção Civil

Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul

Segurança Pública

Saúde

Transportes e Desenvolvimento Urbano

Turismo e Meio Ambiente

Colaboração: Marcelo Espinoza/Agência AL