Novidade na declaração do imposto de renda beneficia projetos sociais

A partir deste ano, os contribuintes que declararem o seu imposto de renda, no modelo completo, podem encaminhar por meio de uma carta de intenção, parte do seu imposto aos projetos sociais. A novidade veio por meio da resolução nº 054/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Criciúma que permite a destinação diferenciada. 

Para que isso seja possível, a instituição precisa estar apta a captar recursos pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA), o que é o caso do Bairro da Juventude. Organização social de Criciúma que tem como missão a garantia de direitos para as crianças, adolescentes, jovens e suas famílias. 

“Aqui no Bairro da Juventude temos diversos projetos em captação, eles incluem a contratação de instrutores, aquisição de uniforme e aquisição de materiais para desenvolvimento das atividades teóricas e práticas dos cursos profissionalizantes. Temos ainda projetos para a realização de exames oftalmológicos, contratação de pedagogos e instalação de câmeras de monitoramento”, revela a coordenadora de mobilização de recursos da instituição, Viviane Hofman. 

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Em Criciúma, a iniciativa recebe o apoio do Sindicato dos Contabilistas de Criciúma e Região (Sindicont) e da Unesc por meio do curso de Ciências Contábeis e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). “É importante que as pessoas saibam que podem ter alguma dúvida com seus contadores, visto que é uma resolução nova que passa a vigorar este ano. O Bairro da Juventude também está disponível para tirar dúvidas no Whatsapp: 48 3403-2707”, reforça Viviane. 

Os contribuintes que optam pelo modelo completo de declaração podem destinar 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e outros 3% ao Fundo da Pessoa Idosa (FPI). Essa destinação não eleva o imposto a ser pago e nem diminui o valor da restituição, pois trata-se de uma parcela do imposto que já seria pago à União, mas que agora pode ser redirecionada para iniciativas locais de impacto social.

“Essa resolução do CMDCA não apenas facilita o processo de destinação de recursos, mas também fortalece a participação cidadã e o controle social sobre o uso do dinheiro público. Ao permitir que cada cidadão escolha os projetos que deseja apoiar, a medida garante maior envolvimento da comunidade e direciona os recursos para iniciativas alinhadas às necessidades locais. Se o contribuinte tiver dúvidas ele pode nos procurar que estaremos orientando sobre como fazer a destinação”, lembra Viviane. 

Para formalizar a destinação, o contribuinte deve enviar à instituição escolhida uma cópia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com comprovante de pagamento, acompanhada de uma carta de intenção preenchida e assinada. A carta de intenção do Bairro da Juventude está disponível no link: https://acesse.one/cartadeintencaobairrodajuventude. A assinatura digital deve ser feita via portal do gov.br, ou, no caso de assinatura manual, deve incluir uma cópia do documento de identidade. 

“Essa nova abordagem representa um grande avanço na gestão dos fundos públicos, incentivando os contribuintes a exercerem um papel mais ativo na construção de uma sociedade mais justa e solidária”, completa a coordenadora. No dia 12 de abril, será realizada uma ação especial de atendimento e conscientização na Praça Nereu Ramos, com o apoio das entidades envolvidas.