Jaguaruna

Moradores se manifestam sobre direito à moradia em Área de Proteção Ambiental

Cerca de 400 pessoas se reuniram em evento com a presença de deputada federal

Por Jessica Rosso Crepaldi - jessica.rosso@engeplus.com.br

Em 23/01/2025 às 14:48
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Foto: Eliel Jesus

Moradores estão se manifestando sobre o direito à moradia na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Nessa quinta-feira, dia 22, cerca de 400 pessoas se reuniram em um evento com a presença da deputada federal Geovania de Sá, na comunidade do Campo Bom de Jaguaruna.

A parlamentar explicou que recebeu relatos preocupantes de moradores que temem perder suas casas devido à situação atual relacionada à APA. “É inaceitável que a preservação ambiental seja priorizada em detrimento do direito fundamental à moradia. Acredito que a mobilização da comunidade é fundamental para reverter essa situação", pontuou a deputada.

Abaixo-assinado

Foto: Eliel Jesus

Um abaixo-assinado foi criado em apoio à revisão do Plano de Manejo e à redefinição da Linha Vermelha da APA da Baleia Franca. O mesmo já conta com mais de 4 mil assinaturas. "Continuaremos divulgando o abaixo-assinado para que possamos levar essa demanda ao ministro da AGU, Jorge Messias, e encontrar uma solução justa para os moradores da região”, concluiu a deputada. 

Foto: Eliel Jesus

Os assinantes do abaixo-assinado também se opõem às demolições e cortes de energia elétrica, que estão sendo realizados em áreas habitadas dentro da APA da Baleia Franca e solicitam transparência, diálogo e a realização de audiências públicas, com a participação da população afetada, especialistas ambientais e representantes do poder público na busca de alternativas que conciliem a proteção ambiental com os direitos sociais e humanos. Confira o link do abaixo-assinado clicando aqui

O abaixo-assinado cita que mais de 40 mil famílias vivem dentro da área da APA atualmente. Segundo consta no Guia da APA Baleia Franca, os limites dessa área vão de Florianópolis ao Balneário Rincão, na costa centro-sul de Santa Cantarina. 

Trata-se de um espaço do território nacional onde se aplicam normas especiais de conduta e de manejo de atividades humanas. As APAs federais são criadas por ato legal do Governo Federal e são administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

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Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.

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