Fim da escala 6x1: Acats orienta cautela na transição das jornadas nos supermercados

O fim definitivo da escala 6x1, aprovado no dia 14 de outubro, trouxe mudanças significativas para a organização do trabalho no comércio e no setor de serviços. Com a promulgação da Emenda Constitucional 141, o segmento supermercadista de Santa Catarina passou a se reorganizar para atender às novas exigências legais.

Em entrevista ao Portal Engeplus, a assessora jurídica da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Dra. Regina Almeida de Queiroz, ressaltou que a prioridade do setor é manter a harmonia trabalhista com os sindicatos laborais e garantir a sustentabilidade das operações, encontrando o melhor momento e a melhor forma para a transição.

"Não somos favoráveis a nenhum prejuízo ao empregado, pelo contrário, queremos sempre prestigiar o nosso maior patrimônio, que é o trabalhador ficar dentro das nossas lojas. Mas temos que ter condições adequadas para que possamos continuar convivendo em harmonia, como temos convivido até agora, o capital e o trabalho”, frisou.

As empresas possuem um prazo de até 60 dias para firmar acordos ou convenções coletivas que implementem a jornada intermediária de 42 horas semanais que terá a duração de 12 meses. Após o fim da primeira etapa, o setor migrará definitivamente para o teto de 40 horas semanais, concedendo dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores.

"O que a gente tem orientado é que procurem o sindicato a que cada empresa pertence em suas bases territoriais e busquem o sindicato patronal, para que este possa ajustar, por meio de convenções coletivas de trabalho, esse período de transição que vai acontecer de 40 para 44 horas, passando primeiro por esse período de transição de 40 para 42 horas semanais”, explicou.

Embora algumas entidades especulem sobre elevações nos custos operacionais, a Acats aconselha que as empresas tenham responsabilidade e ponderação ao projetar os reflexos econômicos no estado. Atualmente, a associação ainda não possui um número exato de quanto as empresas serão impactadas com a mudança.  Segundo a assessora, para determinar os resultados é necessário fazer um estudo específico diretamente nos locais, o que contribuirá para uma melhor assertividade percentual.

“A gente imagina que vai ter impacto sim, pois estamos saindo de uma realidade para outra, o que vai demandar contratações e a concessão de dois dias de descanso. Obviamente, isso resulta de alguma forma nos custos que teremos, mas passar um percentual efetivo de quanto vai ser esse custo neste exato momento é algo que ainda estamos avaliando e estudando para mitigar ao máximo os prejuízos”, apontou.

Profissional orienta que empresas sigam as diretrizes sindicais

A profissional reforça que a Acats acompanhará todos os processos, divulgando informações e dando apoio às entidades, orientando que sigam as diretrizes sindicais para que encontrem um caminho viável, possível e adaptado entre aqueles que representam os trabalhadores e os empregadores. “Quando você tem uma convenção coletiva de trabalho, você dá as mesmas bases e as mesmas condições para todas as empresas e para todos os trabalhadores pertencentes àquela base territorial”, declarou.

Apesar do novo cenário e das preocupações da área, Regina acredita que o setor supermercadista vai continuar contribuindo para a economia e o crescimento de Santa Catarina: "É um setor muito dinâmico, muito presente e importante em nosso estado. É um setor que oferta um grande número de postos de trabalho, e eu acredito que ele vai continuar sendo muito importante", enfatizou.