Nada de
Nada de propaganda nas calçadas
Por Amanda Garcia Ludwig - amanda.garcia@engeplus.com.br
Em 13/04/2012 às 13:13
Foto: Fotos: Amanda Ludwig
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O pedestre José A. Patrício acredita que a situação não causa incômodo algum. “Inclusive, acho que precisa colocar mesmo, porque não atrapalha, e a gente consegue ver as propagandas”, defendeu. Para Maria de Lurdes Valdomiro, no entanto, a situação é um pouco mais complicada: seu filho é cadeirante e precisa ficar desviando dos obstáculos. “O problema é que eles acham que colocar as placas nesses lugares é certo, e a coisa fica mais difícil para gente”, comentou.
A exposição é proibida pela Lei 4.538, e a Divisão de Planejamento Físico Territorial (DPFT) esclarece que a fiscalização é feita somente por meio de reclamações. É preciso que a prática seja denunciada pelo cidadão por meio do telefone 156, na prefeitura de Criciúma. Com isso, o fiscal comparece ao local e notifica o proprietário da placa, dando a ele um prazo de 24 horas para a retirada. Caso a placa continue no local, o dono receberá uma multa de 20 a 30 Unidade Fiscal do Município (UFM) (cada UFM vale R$ 80).
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