Sancionado

Morro da Fumaça sanciona lei que visa a cessão gratuita de espaço para formação de jovens aprendizes

Projeto visa facilitar a capacitação de educandos em programa de aprendizagem

Por Redação Engeplus

Em 19/06/2025 às 22:25
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Foto: Daiana Carvalho/Comunicação Morro da Fumaça

O Governo de Morro da Fumaça sancionou nesta semana a lei número nº 027/2025, que autoriza a cessão gratuita e temporária de salas de aula da Escola Profissional Municipal Idalina Machado de Freitas para a realização das atividades teóricas do Programa Jovem Aprendiz. O objetivo da medida é permitir que os jovens aprendizes do município tenham acesso à formação teórica em um ambiente adequado, dentro da própria cidade, sem a necessidade de deslocamentos para outros municípios. Isso contribui diretamente para a qualificação profissional dos jovens e facilita a participação no programa.

“Essa iniciativa atende a uma demanda apresentada pelo setor empresarial e pelos próprios jovens aprendizes da cidade. Hoje, muitos deles precisam se deslocar para outros municípios para participar das atividades de formação. Com essa adequação, os jovens poderão se capacitar perto de casa. Além de facilitar a vida deles, essa adequação também reduzirá custos para as empresas fumacenses que integram o programa”, explica o prefeito Eduardo Sartor Guollo.

A cessão dos espaços ocorrerá sem comprometer o funcionamento normal da escola e não implicará custos para o Município. Todas as despesas operacionais do projeto - como materiais, pessoal e organização - serão de responsabilidade da entidade parceira que executará o programa.

“A cessão será oficializada por meio de um termo, que especificará datas, horários e os espaços que serão utilizados. Isso permitirá ao jovem aprendiz uma logística mais eficiente, conciliando melhor sua rotina de trabalho na empresa e as formações”, destaca o coordenador de Desenvolvimento Econômico, Henrique Raldi.

Aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira, dia 17, a medida entrará em vigor a partir desta semana imediatamente após a publicação oficial.

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Programa Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal que promove a inserção de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho, aliando emprego com formação teórica. Empresas de médio e grande porte são obrigadas por lei a contratar aprendizes, conforme percentual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O programa garante direitos trabalhistas, qualificação e experiência profissional.

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