Está estabelecida a cota para a pesca da tainha na modalidade artesanal de arrasto em Santa Catarina. Mesmo após ampla discussão e tentativa de diálogo por parte de pescadores e lideranças políticas do estado, o Governo Federal publicou a portaria que define uma série de regras e cotas para a temporada de 2025.

A cota para a captura da tainha por pescadores artesanais de praia até aumentou em relação ao limite antes esperado, que era de 800 toneladas. Passou para 1.100. Entretanto, o Governo do Estado promete entrar na justiça e obter liminar para derrubar a portaria antes mesmo do início da temporada, que em Santa Catarina começa no dia 1° de maio.

Na avaliação do secretário da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a cota estabelecida é discriminatória com o pescador catarinense e não condiz com a realidade desta modalidade de pesca. Além do mais, o secretário argumenta que não há estudos comprobatórios e indícios de que a espécie esteja sob risco de estar ameaçada de extinção. 

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“Aumentou com relação à proposta deles mesmo, porque a dos pescadores era não ter cota desde o começo. Não tem razão alguma, por parte do Governo Federal, de colocar uma cota só para o pescador catarinense. Isso, por si só, é uma quebra da isonomia do pacto federativo. Porque o pescador catarinense é diferente do pescador do Paraná? É diferente do pescador de São Paulo? É diferente do pescador do Rio de Janeiro? Qualquer justiça que tenha o mínimo de coerência, não vai aceitar uma portaria que é claramente inconstitucional”, disse em entrevista ao Portal Engeplus.

Frigo afirma que há tempo hábil para obter a liminar antes do início da temporada e que está levantando toda a documentação necessária para munir a Procuradoria-Geral do Estado. A cota de 1.100 toneladas fica abaixo, por exemplo, da quantidade de tainha capturada no ano passado dentro da modalidade, que foi cerca de 1.700 toneladas.

“Não conversaram com os pescadores, com as entidades que participaram de reuniões on-line, as entidades foram totalmente contrárias a essa proposta. Não tem fundamento nem jurídico, nem do ponto de vista constitucional de fazer uma proposta que só atinja o pescador catarinense. Tudo isso a gente está levando para a Procuradoria-Geral do Estado, para que tome as medidas cabíveis para que Santa Catarina não continue sendo discriminada”, afirmou. 

Sobre a portaria

A Portaria Interministerial MPA/MMA n° 26/2025 foi publicada na última sexta-feira, dia 28 de fevereiro, e estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas, da espécie tainha para o ano de 2025, nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

O limite de captura total da espécie tainha é de 6.795 toneladas. Segundo o Governo Federal, a cota foi definida com base na avaliação de estoque mais recente da espécie, publicada em 2023, e considerando as discussões do Grupo de Trabalho da Tainha. 

“Estas medidas foram definidas entre os ministérios a fim de preservar a pesca sustentável desta espécie, que está em risco de entrar na Portaria MMA nº 148/2022, que define a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, o que acarretaria a proibição dessa pescaria”, justificou o Governo Federal.

Confira abaixo como as cotas foram distribuídas:

Sem diálogo

A Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca faz o levantamento do tamanho do prejuízo estimado em função da cota estabelecida. Antes da publicação da portaria, uma comitiva com lideranças políticas debateu o assunto com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, mas não teve sucesso em convencê-lo a não levar a medida adiante. 

Frigo cobra clareza do Governo Federal em divulgar os dados que levaram a publicação da portaria e se mostra preocupado com a falta de diálogo.

“Desde novembro estamos solicitando os dados que eles usaram para fazer esses cálculos e até o momento eles não nos deram. A partir do momento que ele faz essa discriminação ao estado de Santa Catarina por uma razão iminentemente, no nosso entender, política, então isso preocupa. O próprio ministro disse que não tinha força para alterar a portaria antes mesmo dele assinar a portaria. Então a gente não consegue entender, tem certas coisas que não dá para entender”, ponderou o secretário catarinense.

Além do secretário, a comitiva catarinense foi formada pela secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, do senador Esperidião Amin, da deputada federal Geovânia de Sá, do deputado Emerson Stein, de vereadores de cidades catarinenses e o representante da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo Silva, além da Associações de Pescadores.