Conselheiros tutelares respondem falas de prefeito sobre vacinação da Covid-19 em Criciúma

“O Conselho Tutelar não está perseguindo famílias, não está aterrorizando ninguém, não vai na casa de ninguém pegar a criança, tirar a criança, tirar a guarda, porque não fez vacina”. A afirmação foi feita pela conselheira Fabiana Bertier, durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, dia 3, em resposta ao vídeo publicado pelo prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, com alegações quanto ao Conselho Tutelar.

Segundo Bertier a fala do prefeito não condiz com o papel do Conselho Tutelar. “Nós estamos aqui para dizer que nós preservamos os direitos das crianças e dos adolescentes daqueles que, às vezes, têm pai e mãe e eles não cumprem com o seu papel. E tudo isso está em lei”, pontuou. 

Como protocolo, a conselheira Vanderléia Paes de Farias Alexandre explicou que  o Conselho Tutelar age quando é acionado, como é feito por escolas, por exemplo, que exigem a caderneta de vacinação atualizada dos alunos. 

“As escolas matricularam, exigiram e deram um prazo de 30 dias para esses pais regularizarem a situação. E como diz, toda norma legal, não sendo regularizada, eles são obrigados a notificar. Quando chega no Conselho Tutelar, os pais são conscientizados a respeito dessa obrigatoriedade legal e também da importância que é a participação das crianças. A gente também dá mais um prazo para eles pensarem, para conversar com o seu companheiro, para eles irem na unidade de saúde colocar as vacinas em dia”, detalhou.

De acordo com a conselheira, na maioria das vezes o Conselho Tutelar tem tido êxito. “Um caso ou outro os pais são mais resistentes. Por conta disso eles não são desrespeitados e perseguidos. Não. A gente explica qual é o protocolo legal que é o encaminhamento ao Ministério Público para que ele tome as medidas legais nesses casos”, enfatizou. 

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Farias Alexandre também alegou que o Conselho Tutelar não tem conhecimento de crianças que não estão frequentando a escola por causa de vacinação em Criciúma. “Nós não temos conhecimento dessa informação. Se alguém tiver, por favor, nos comunique, porque isso é um dever de todo cidadão”, pontuou.

Penalizações

O Conselho Tutelar informou que já ocorreram penalizações com multa e exigência de vacinação em Criciúma, mas não soube informar o número total de famílias. “A multa é de três a 20 salários mínimos. O promotor encaminha para o juiz, que vai definir o valor da multa. Nosso colegiado recebeu no final do ano passado da Afasc em torno de 250 notificações, e destas, o nosso Conselho encaminhou 18 famílias com relação a vacinação da Covid-19”, mencionou o conselheiro Jorge Silva.

Medidas após fala do prefeito

Durante a coletiva de imprensa, os conselheiros presentes afirmaram que o Conselho Tutelar está estudando o caso, mas que irá realizar encaminhamentos com ações conjuntas e individuais na justiça quanto a colocação feita pelo prefeito.

“Diante desse discurso que foi colocado na rede social ontem, colocou em risco, sim, a segurança de todos os conselheiros, inclusive com ligações, abordagens na rua, então a gente tem que cuidar. Nós já não temos segurança, a gente sai com a polícia, trabalha com a Polícia Civil, a Polícia Militar, com todos os órgãos de segurança, eles usam colete, arma e a gente não tem”, finalizou a conselheira Fabiana Bertier.