A defensora pública da 4ª Defensoria Pública de Criciúma, Ludmila Maciel, visitou o Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Criciúma (Case) de Criciúma, no final da tarde dessa terça-feira, dia 3, e confirmou que os 56 adolescentes internados no local estão sem atendimento médico, psicólogo e não estão participando de oficinas. Apenas agentes prisionais e dois profissionais técnicos estão atuando na unidade. 

“Com a saída de todos os técnicos, ou seja, saíram psicólogos, pedagogos, e os profissionais que atendem os adolescentes, está dificultando a internação. A internação não é uma punição, não é uma segregação e, sim, uma ressocialização. Eles participam de oficinas de panificação, informática, marcenaria e outras atividades, porém sem os profissionais técnicos, isso foi diminuído e apenas a oficina de horta, com a capacidade reduzida de adolescentes, está ocorrendo. Eles saem de lá com certificados, com uma profissão”, explicou Ludmila. 

A defensora pública ainda ressalta a importância dos profissionais de saúde para os adolescentes internados. “A equipe técnica e os profissionais realizam os atendimentos diários com eles, ou seja, elas fazem o acompanhamento e repassam essas informações ao juiz, que determina ou não a liberdade dos adolescentes, sem os acompanhamentos, o juiz não tem informações. Além disso, com a troca de equipe, sem transição com a antiga, tudo começa do zero”, comentou. 

Continua após anúncio

Fim do anúncio

O Case conta com sete módulos, porém os módulos dois e três, são para adolescentes jurados de morte por facção ou adolescentes que necessitam de um cuidado maior, entretanto, o módulo dois foi desativado e todos os internos foram para o módulo um. “Isso significa que os adolescentes do módulo dois que deveriam receber uma segurança maior, estão com adolescentes que entraram agora no Case, misturando esses internos, gerando uma preocupação com a segurança”, destacou a defensora pública. 

Conforme Ludmila, mais de 50% dos adolescentes internados no Case fazem uso de medicamentos. “Eles não estão recebendo esses medicamentos de forma correta. Foi deixado separado os remédios para os agentes, porém não é a função deles. Conversei com um adolescente e ele informou que toma um remédio três vezes ao dia e só recebeu uma dose, o que preocupa”, frisou. “Já houve registro de adolescente com diarreia e outros problemas, e não tinha ninguém para atendê-los”, acrescentou. 

No ponto de vista de segurança, a defensora garantiu estar tudo correto. “Para a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) está tudo certo, realmente, a segurança está normal, mas no restante não. Se continuar esta situação, teremos motim, não tenho dúvidas”, observou. “A segurança dos internos me preocupou muito. A escola eles estão tendo acesso, assim como as ligações para a família, mas a saúde, não. Como eles não estão participando das oficinas, eles ficam muito tempo dentro das celas”, completou. 

Na tarde desta quarta-feira, dia 4, a defensora pública estará reunida com juiz, promotor e diretores para tratar do assunto. “Quando se passar uma semana, isso vai gerar uma insatisfação e quando, eventualmente, se rebelarem, vai sobrar para os adolescentes que não sabem se comportar”, comentou. 

A Defensoria Pública tem uma ação para ser ajuizada para tentar solucionar de imediato a situação. “Não tenho acesso à dispensa dos técnicos temporários, o que o Estado está fazendo é uma aberração. Antes da demissão, deveriam ter feito uma substituição. Era para ter feito uma transição entre profissionais”, observou. 

Situação das penitenciárias 

O Portal Engeplus apurou que a Penitenciária Sul de Criciúma está com apenas uma enfermeira para quase mil presos, sem psicólogos e sem assistente social. 

Entenda o caso 

As unidades prisionais e unidades socioeducativas de Santa Catarina estão registrando problemas com falta de profissionais de Admissão de Caráter Temporário (ACTs). Cerca de 900 funcionários não tiveram seus contratos renovados e foram exonerados a meia-noite do último sábado, dia 31. 

Ao todo, foram desligados 429 agentes penitenciários, 189 agentes socioeducativos e 360 técnicos de saúde e administrativos.

O que diz o Estado? 

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração informou para a reportagem que todas as unidades prisionais de Santa Catarina estão operando com plena regularidade. “Assegurando a manutenção dos serviços essenciais e a integridade das rotinas de segurança e assistências em todo o sistema prisional catarinense”, ressaltou a nota. 

Além disso, no comunicado, o órgão também pontuou os investimentos que vem sendo feitos no Estado de Santa Catarina, como a contratação de novos policiais penais e profissionais técnicos e analistas. Confira abaixo o comunicado completo: 

NOTA OFICIAL

Quadro de servidores da Secretaria de Justiça e Reintegração Social

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que todas as unidades prisionais de Santa Catarina seguem operando com plena regularidade, assegurando a manutenção dos serviços essenciais e a integridade das rotinas de segurança e assistências em todo o sistema prisional catarinense.

Com planejamento e responsabilidade, o Governo do Estado tem promovido importantes investimentos na valorização e no fortalecimento da política penitenciária. Prova disso é a recente nomeação de 757 novos policiais penais e 228 profissionais técnicos e analistas, ampliando significativamente a capacidade operacional da Secretaria. Em outubro, está prevista a nomeação de mais 677 policiais penais e novos técnicos e analistas, reforçando o compromisso da gestão estadual com a segurança pública.