Falta de profissionais ACTs afeta atendimentos nas unidades prisionais e socioeducativas no Sul de SC

As unidades prisionais e unidades socioeducativas de Santa Catarina estão registrando problemas com falta de profissionais de Admissão de Caráter Temporário (ACTs). Cerca de 900 funcionários não tiveram seus contratos renovados e foram exonerados a meia-noite do último sábado, dia 31. 

Ao todo, foram desligados 429 agentes penitenciários, 189 agentes socioeducativos e 360 técnicos de saúde e administrativos. Segundo o presidente da Associação dos Servidores Temporários (Atemp) da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), Leonardo Santos Magalhães, os principais problemas são nas áreas da saúde, assistência social e educação, com a falta de profissionais.

“Atualmente, não estamos com profissionais suficientes e estamos registrando um buraco nos sistemas prisionais, onde temos apenas 400 profissionais para atender as 53 unidades prisionais e 30 unidades socioeducativas que temos espalhadas pelo Estado. Estamos com déficit no atendimento médico e nas oficinas com nossos adolescentes”, pontuou. 

Continua após anúncio

Fim do anúncio

Novas nomeações

Em entrevista ao Portal Engeplus, Magalhães explicou que a falta de renovação foi provocada por conta de uma decisão judicial. Um projeto de lei para prorrogação partiu da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), porém, o Ministério Público ingressou contra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). 

“No julgamento, o MPSC concordou com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que flexibilizou o cumprimento da ADIN dentro de 180 dias após a decisão. Mas, mesmo assim, o Estado não conseguiu cumprir o prazo que encerrou no dia 20 de setembro de 2024, tendo a Sejuri que prorrogar administrativamente até 31 de maio deste ano, prazo que encerrou e não foram supridas as vagas deixadas pelos ACTs”, pontuou.

De acordo com o presidente, novos policiais penais já foram nomeados para suprir a falta de profissionais. No entanto, os trabalhadores serão nomeados até no fim de junho. “A luta hoje é para que o governador Jorginho Mello (PL) faça uma prorrogação emergencial, dando tempo de chegar os novos concursados e contratados. Os sistemas prisionais não podem ficar parado sem atendimento aos internos”, acrescentou. 

Case Sul

Entre as unidades que estão apresentando problemas está o Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Criciúma (Case), que atende 62 adolescentes de toda região Sul de Santa Catarina. Conforme apurado pela reportagem do Portal Engeplus, o local está sem nenhum profissional da saúde, além das faltas de atividades com internos, como as oficinas de panificação, informática, marcenária, horta e os cursos EADs. 

Entretanto, em comunicado oficial, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração informou para a reportagem que todas as unidades prisionais de Santa Catarina estão operando com plena regularidade. “Assegurando a manutenção dos serviços essenciais e a integridade das rotinas de segurança e assistências em todo o sistema prisional catarinense”, ressaltou a nota. 

Além disso, no comunicado, o órgão também pontuou os investimentos que vem sendo feitos no Estado de Santa Catarina, como a contratação de novos policiais penais e profissionais técnicos e analistas. Confira abaixo o comunicado completo: 

NOTA OFICIAL

Quadro de servidores da Secretaria de Justiça e Reintegração Social

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que todas as unidades prisionais de Santa Catarina seguem operando com plena regularidade, assegurando a manutenção dos serviços essenciais e a integridade das rotinas de segurança e assistências em todo o sistema prisional catarinense.

Com planejamento e responsabilidade, o Governo do Estado tem promovido importantes investimentos na valorização e no fortalecimento da política penitenciária. Prova disso é a recente nomeação de 757 novos policiais penais e 228 profissionais técnicos e analistas, ampliando significativamente a capacidade operacional da Secretaria. Em outubro, está prevista a nomeação de mais 677 policiais penais e novos técnicos e analistas, reforçando o compromisso da gestão estadual com a segurança pública.