Gestores de rodoviárias reclamam da falta de fiscalização em transportes por aplicativos

A Estação Rodoviária de Criciúma, localizada na área Central da cidade e o Terminal Rodoviário de Tubarão, estão sendo pontos iniciais de corridas. Mas, não como normalmente aconteceria com os ônibus. Acontece que com a proibição do transporte coletivo, as pessoas estão recorrendo a outras formas de se locomoverem: os transportes por aplicativos. Mas segundo a gestão da Rodoviária de Criciúma, isso tem ocorrido constantemente sem fiscalização, ao lado da rodoviária.

Na última quarta-feira, dia 29, Marcelo Fernandes, que é gerente de Operação da Roteiros do Sul - empresa responsável pelo local, informou que foram registrados 18 embarques na rodoviária com destino a Florianópolis, todos feitos por transportes por aplicativos.

"Existe um transporte clandestino funcionando, sem regras, por meio de aplicativo, são caronas solidárias". Segundo o gestor não há um controle para esse tipo de transporte. "Isso acontece sem as pessoas se conhecerem, nesse aplicativo você não sabe com quem está viajando, se o veículo foi higienizado, não tem nada e isso é muito sério", avaliou. Fernandes disse ainda que acredita que não há motivos para que o transporte público continue proibido.

Em Tubarão, a situação é a mesma. A administração do terminal afirma que existe um movimento que ocorre em frente à rodoviária, por conta do que ele chamou de 'caronas compartilhadas'. O administrador, Wanderlei Vargas, disse que é possível presenciar as cenas de pessoas embarcando a qualquer hora do dia. Por outro lado, o transporte coletivo, também segue a determinação do Governo do Estado e já registra um prejuízo enorme. "A maioria das lojas estão fechando seu comércio, entregando as salas. Os guichês das empresas de ônibus todos estão fechados", afirmou. O prejuízo é grande também para os donos das agências. Com a paralisação das atividades em toda a rodoviária, zerou o lucro, que antes era uma média de R$150 mil mensais. Também já foram registrados cortes de funcionários em lojas do Terminal, informou Vargas.

A reportagem do Portal Engeplus entrou em contato com o Governo do Estado de Santa Catarina, questionando sobre os transportes públicos e quais medidas de fiscalização são tomadas com os transportes por aplicativo. Em nota, a assessoria de imprensa respondeu que: "A fiscalização dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, para garantir a aplicação das medidas restritivas do Governo do Estado, é realizada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Os trabalhos, que iniciaram em 18 de março, resultaram até o momento em mais de 20 operações e 126 municípios visitados. Foram vistoriados terminais rodoviários, postos da Polícia Rodoviária Federal, ferry boats e serviços de fretamento para trabalhadores. A Polícia Militar também atua no apoio dessa fiscalização. Vale ressaltar ainda que as linhas municipais, intermunicipais, interestaduais e internacionais seguem suspensas, conforme decreto publicado nesta quinta-feira, 30. A restrição também é válida para o ingresso e circulação de veículos de transporte, públicos ou privados, que venham de outros Estados ou países", informou.

A assessoria ainda destacou que quanto aos transportes por aplicativos, esses estão autorizados. "Mas os profissionais devem adotar todos os cuidados necessários para evitar a disseminação do coronavírus. A Portaria SES 235 do dia 9 de abril de 2020 estabelece que devem ser usadas máscaras o tempo todo, que as janelas devem ser mantidas abertas, alerta sobre os procedimentos de higienização do veículo e sobre a disponibilização de álcool 70%",

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informou a Secretaria Executiva de Comunicação do Governo de Santa Catarina.

Por fim a nota diz que a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros Militares do Estado de Santa Catarina estão autorizados, pela Portaria 266/SES, a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense, fazendo a fiscalização de todos os serviços e atividades liberadas a funcionar sob regramento especial durante a pandemia.

Nesta sexta-feira, dia 1º, a reportagem também entrou em contato com a Polícia Militar. O capitão Rodrigues informou que até o momento a polícia não recebeu informações ou denúncias envolvendo irregulares com transportes por aplicativos. Disse também que as guarnições realizaram rondas no dia de hoje na rodoviária e nada foi constatado. O Major Rafael Mateus informou que a Polícia Militar irá atuar principalmente no terminal realizando investigações e lembrou do Art. 268 que diz que:

"infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Denúncias de aglomerações podem ser feitas pelo número 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão. Denúncias de descumprimento das medidas em relação a transportes intermunicipais podem ser feitas pelo telefone (48) 99151-0276, pelo e-mail: ouvidoria@aresc.sc.gov.br ou ainda no portal www.aresc.sc.gov.br.

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina