IMA determina paralisação de empresa de adubo em Nova Veneza

Uma empresa de adubos orgânicos localizada no município de Nova Veneza está intimada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina a paralisar as atividades. O motivo é o não cumprimento de um Termo de Compromisso firmado em abril de 2018, que determinava que a empresa providenciasse melhorias com o intuito de “reduzir o odor a níveis que não causassem desconforto olfativo recorrente à comunidade circunvizinha”, diz o ofício do IMA. A comunidade citada é a de Vila Seca, onde há anos os moradores lutam contra o problema.

O envio do ofício foi no dia 16 de maio, mas o recebimento só foi assinado nessa segunda-feira, dia 20. Caso a empresa ainda esteja operando, a indústria ou seus representantes legais estão sujeitos a sanções previstas na Lei Federal 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.515/08. Entre as penas previstas estão advertência, multa simples e até mesmo uma multa diária que passaria a valer desde ontem, data do recebimento do ofício.

A informação que recebi da comunidade é que a empresa continua operando. A Fundav (Fundação Municipal do Meio Ambiente), como órgão ambiental, realizará a fiscalização para ver se a empresa está atendendo. Na prática, entendemos que eles não possuem mais licenças. Vamos levantar a informação e cabe a nós informar o órgão estadual

Juliano Dal Molin, presidente da Fundav
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Entenda o caso

Para se ter uma ideia da longevidade do caso, o problema foi notícia no Portal Engeplus no dia 21 de junho de 2017. Na ocasião, o então gerente regional da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, Filipe Barchinski, afirmou que não estava descartada a possibilidade de suspensão da licença e das atividades da empresa. “Fizemos quatro vistorias lá, a última foi ontem, e confirmamos que o cheiro é muito ruim mesmo”, disse na época o gerente do IMA.

Em abril de 2018 a empresa assinou um Termo de Compromisso com o IMA se comprometendo a regularizar a situação. Na prática, segundo o próprio Instituto, “apesar da melhoria em âmbito geral do empreendimento, nem todas as medidas necessárias para a diminuição do odor a níveis que não causassem desconforto à vizinhança foram implantadas nos prazos estabelecidos no Termo”, diz o ofício, que também relata diversas denúncias por parte dos moradores. “As denúncias continuam relatando problemas relacionados ao mau odor e, portanto, indicando que ainda existe desconforto olfativo na comunidade circunvizinha”.

De acordo com o Termo assinado, a empresa tinha até abril deste ano para realizar as mudanças necessárias.

A advogada Maria Helena Backes representa em torno de 20 famílias que moram nas redondezas e sofrem com o mau cheiro. Ela explica a existência de uma ação civil da comunidade contra a empresa e a tramitação de uma ação penal movida pelo Ministério Público.

“Represento parte da comunidade de Vila Seca e eles estão há quase 10 anos prejudicados por conta da atuação desta empresa de adubos orgânicos. A comunidade não aguenta mais morar lá, porque são pessoas idosas, gente que não tem mais condição de se mudar, não tem para onde ir. O que mais incomoda é o cheiro e o barulho, porque o restante eles conseguem administrar, mas viver com o cheiro ruim é um problema que realmente tira o sono, a vida e o sossego das pessoas que moram ali”, relata a advogada.

O Portal Engeplus tentou contato com a empresa na manhã desta terça-feira, dia 21, mas não foi atendido.

Confira o ofício encaminhado pelo IMA: