Juiz Moro afirma que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Matéria atualizada às 13h45
O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu neste domingo, dia 8, conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril deste ano em Curitiba. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. “Cumpra-se em regime de urgência nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, entretanto, afirmou que o desembargador federal plantonista Rogério Favreto, não pode mandar soltar Lula.
Lula é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. Entregue desde o dia 7 de abril, Lula estava em uma sala especial de 15 metros quadrados, no quarto andar do prédio da Polícia Federal, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.
O desembargador sustenta que, já que o cumprimento ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for de interesse de Lula.
Fraveto, plantonista do TRF-4, reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente, apesar da manifestação de Moro. "Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local", descreve o novo despacho.
Matéria em atualização.
