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Ministério Público

Ministério Público pede informações sobre lei das antenas

Por Nícola Martins - nicola@engeplus.com.br

1 min de leitura

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O promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Luiz Fernando Ulisséia, enviou um pedido de informações à Câmara de Vereadores de Criciúma sobre a polêmica lei das antenas. No projeto do vereador Itamar da Silva (PSDB), a distância entre as antenas de telefonia e residências, escolas, hospitais e igrejas diminuirá de 300 metros para 80 metros.

No pedido de informações, o promotor solicita que a Câmara comprove que a diminuição da distância não representa risco para a população. Também pede que comprove que o problema da telefonia móvel em Criciúma é realmente em decorrência da distância das antenas.

O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Manoel (PMDB), ressaltou que o projeto não deve entrar em pauta no Legislativo antes que as dúvidas sejam sanadas. “Não se pode correr o risco da lei entrar em vigor e depois ser derrubada pelo judiciário. Vamos analisar com cautela e com a assessoria jurídica da Casa”, destacou Manoel.

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