Moradores de Imbituba protestam contra novo Plano Diretor e cobram proteção de áreas ambientais

A proposta do novo Plano Diretor de Imbituba tem provocado questionamentos de moradores no Sul de Santa Catarina. Nessa segunda-feira, dia 9, uma manifestação foi realizada no município para cobrar mudanças no projeto, que estabelece novas diretrizes para o desenvolvimento urbano e a ocupação do território. Durante o mês de novembro, a comunidade poderá participar das audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores para fazer sugestões e ouvir sobre o novo Plano Diretor. A próxima reunião será realizada nesta terça-feira, dia 10, às 19 horas, no bairro Vila Alvorada.

Entre as principais preocupações dos manifestantes, segundo um dos organizadores do movimento, Gabriel Escobar, estão a possibilidade de construções em áreas de proteção ambiental, o avanço da verticalização e a falta de infraestrutura básica, como saneamento e abastecimento de água, para acompanhar a expansão imobiliária. Segundo ele, o grupo questiona ainda a falta de transparência durante o processo de elaboração do projeto e a participação popular nas decisões.

“A expansão imobiliária e verticalização sem a existência de saneamento básico impacta diretamente nas condições ambientais, pois ocorrerá um aumento drástico no adensamento populacional e consequentemente na geração de esgoto e resíduos, que hoje já são um problema não resolvido na cidade. Além disso, a flexibilização de construção em áreas da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e Áreas de Preservação Permanente, é altamente prejudicial ao meio ambiente”, destacou.

De acordo com Escobar, os moradores reivindicam que os vereadores considerem as manifestações da população durante a tramitação do projeto e apresentem emendas para alterar ou retirar pontos considerados prejudiciais, além de retorná-lo à prefeitura para correções, com maior participação popular.

Audiências públicas com a comunidade

Com o encaminhamento à Câmara de Vereadores em outubro, o projeto entrou na etapa de tramitação legislativa, que inclui a análise das comissões e a realização de audiências públicas. As duas primeiras ocorreram em 29 de outubro, na região Sul do município, e em 5 de novembro, no bairro Vila Nova, na região Sudeste.

A terceira audiência pública está marcada para esta terça-feira, dia 10, às 19 horas, no Salão Paroquial da Vila Alvorada, na Aguada, para a região Leste. As próximas estão previstas para esta quinta-feira, dia 12, no Salão Paroquial de Nova Brasília, e 17 de novembro, no Salão Paroquial do Alto Arroio.

“A importância das audiências públicas está em sensibilizar os vereadores referente aos pleitos do povo imbitubense e à preocupação quanto aos diversos impactos dessa proposta do novo plano, que irá alterar para pior, de forma drástica e irreversível, a própria essência da cidade e a qualidade de vida dos imbitubenses”, destacou.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Imbituba afirmou que respeita o direito à manifestação pacífica e reconhece a importância do diálogo democrático sobre o futuro do município. A Administração Municipal defendeu que a atualização do Plano Diretor é necessária para acompanhar as transformações ocorridas nas últimas duas décadas. Segundo a prefeitura, o documento atual foi instituído em 2005 e permanece sem atualização há 21 anos. Confira a nota na íntegra:

Nota

A Prefeitura de Imbituba respeita o direito à manifestação pacífica e reconhece a importância do diálogo democrático sobre os temas que envolvem o futuro do município. Em relação às manifestações sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, a Administração Municipal reafirma que a atualização desse instrumento é fundamental para orientar o crescimento da cidade de forma planejada, equilibrada e sustentável, considerando as necessidades da população e as características de cada região.

Atualmente, Imbituba conta com um Plano Diretor instituído em 2005, que permanece sem atualização há 21 anos. Conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a revisão do Plano Diretor deve ocorrer, no mínimo, a cada dez anos. Portanto, a elaboração de um novo documento não é apenas uma necessidade diante das transformações pelas quais o município passou nas últimas duas décadas, mas também uma medida necessária para adequar o planejamento urbano à legislação federal e preparar Imbituba para os desafios das próximas décadas.

O Plano Diretor é a principal lei municipal de planejamento territorial. É por meio dele que são estabelecidas diretrizes para o uso e a ocupação do solo, a expansão urbana, a habitação, a mobilidade, a infraestrutura, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Sua atualização busca acompanhar as transformações pelas quais Imbituba passou nos últimos anos e preparar o município para os desafios das próximas décadas, conciliando o desenvolvimento com a proteção de seus patrimônios naturais e culturais.

A revisão do Plano Diretor passou por diferentes etapas, incluindo estudos técnicos, discussões com representantes do poder público e da sociedade civil, contribuições de entidades e participação do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, em outubro de 2026, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 652/2026.

Com o início da tramitação legislativa, o debate entrou em uma nova etapa de participação pública. A Câmara de Vereadores está promovendo audiências públicas descentralizadas nas cinco regiões de planejamento de Imbituba, com o objetivo de apresentar a proposta, ouvir os moradores e receber sugestões, questionamentos e contribuições das comunidades. Também há possibilidade de participação por meio da consulta pública disponibilizada pelo Legislativo.

As primeiras audiências ocorreram em 29 de outubro, na Região I – Sul, no Salão Paroquial da Roça Grande, e em 5 de novembro, na Região II – Sudeste, no Salão Paroquial da Vila Nova. A programação segue nesta terça-feira, 10 de novembro, com a audiência da Região III – Leste, no Salão Paroquial da Vila Alvorada, na Aguada. Na sequência, estão previstas as reuniões das regiões Oeste, em 12 de novembro, e Norte, em 17 de novembro.

A Prefeitura considera essencial que a população participe desse processo, apresente suas demandas e acompanhe a discussão da proposta. O planejamento de uma cidade exige responsabilidade, análise técnica e diálogo permanente, pois as decisões tomadas hoje terão reflexos diretos no desenvolvimento de Imbituba e na qualidade de vida das próximas gerações.

A Administração Municipal reafirma seu respeito às diferentes opiniões e entende que a construção de uma cidade melhor depende da participação democrática, da transparência e da disposição para ouvir. O objetivo é que Imbituba avance com planejamento, responsabilidade e decisões que considerem o interesse coletivo e o futuro de toda a população.