PL aprovado proíbe piercings e tatuagens para fins estéticos em animais
Matéria passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador
Os deputados aprovaram na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 15, o projeto de lei (PL) que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais para fins estéticos. A matéria passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
O PL 105/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual de Proteção dos Animais (Lei 12.854/2003) para inserir a proibição. “Esse é um pedido de vários protetores e protetoras de animais de Santa Catarina”, afirmou o parlamentar. “Infelizmente, há pessoas que utilizam cães e gatos como se fossem objetos.”
O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), ressaltou que a vedação é restrita para finalidades estéticas. Colocação de brincos e realização de tatuagens para fins de identificação de animais estão excluídos do rol de proibições.
