Isenção de IPTU: Câmara deve votar parecer da rejeição ao veto na próxima semana
A votação estava prevista inicialmente para ocorrer nesta segunda-feira
Por Jessica Rosso Crepaldi - jessica.rosso@engeplus.com.br
Em 18/03/2024 às 21:10
A Câmara de Vereadores de Criciúma deve votar na próxima semana o parecer da rejeição ao veto do Poder Executivo ao PLC PL 01/2024. O projeto trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todas as entidades de práticas desportivas sem fins lucrativos do município estabelecidas pela Lei nº 9615/98, incluindo o Criciúma Esporte Clube. A votação estava prevista inicialmente para ocorrer nesta segunda-feira, dia 18.
O parecer do relator, o vereador Zairo José Casagrande foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça e Redação na tarde de segunda-feira, dia 11, e por isso retorna para a pauta amanhã. Se a rejeição for confirmada em plenário, automaticamente a Câmara de Vereadores promulga a lei, e a pauta não volta mais para o Executivo.
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