Vereadores de Criciúma aprovam PL que regulamenta acorrentamento de cães e gatos

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade o Substitutivo Global Nº 1/2025 do Projeto de Lei (PL) N° 15/2025 que regulamenta o confinamento, acorrentamento e alojamento de cães e gatos, em Criciúma. A proposição é do vereador Daniel Virtuoso Cipriano (PSDB).

Conforme a justificativa do PL, o intuito é a proteção ambiental e o bem-estar animal no município, representando um avanço no combate aos maus-tratos e no fortalecimento das políticas públicas de proteção animal. O substitutivo global trata desde o confinamento inadequado até a restrição à liberdade de locomoção do animal. “O projeto inicial tinha outra linguagem e quando passou nas comissões, alguns vereadores me chamaram e chegamos a um substitutivo que atende a todos”, afirmou o parlamentar. 

Segundo o vereador, Criciúma já possui um Núcleo de Bem Estar Animal (NUBEA), que é órgão responsável pela proteção e fiscalização dos direitos dos animais, e com uma legislação que proíba o acorrentamento de animais, o município poderá atuar de maneira mais eficaz e preventiva, promovendo saúde, segurança e respeito aos direitos fundamentais dos animais. “Esse projeto dará subsídio para que o NUBEA possa fazer uma fiscalização mais efetiva”, afirmou. 

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Cipriano também comentou quanto aos questionamentos envolvendo cachorros de grande porte. Ele disse que quando lançou o projeto no Legislativo recebeu muitas perguntas e comentou sobre o exemplo da Cinoterapia, apresentado pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), na semana passada na sede da Câmara, durante sessão ordinária. 

“Deus criou os animais selvagens e os animais domésticos, e nesse mesmo dia ele criou o homem e lhe deu uma ordem: dominai sobre os animais. Eu tenho um exemplo muito prático que ouvimos na semana passada com o pessoal da Afasc. Eles apresentaram sobre a terapia feita com crianças PCD, ou seja, com deficiência. Os cães que participam são do 9º Batalhão da Polícia Militar (BPM). Esses cachorros tratam com todo carinho e respeito aquelas crianças de 3 e 4 anos. Esses mesmos animais imobilizam um bandido. ‘Dominai sobre os animais’ é ensinar o que é certo e o que é errado, quando atacar e quando tratar bem. É dessa forma que eu vejo. E tivemos o cuidado na linguagem quando diz que regulamenta para não parecer uma obrigatoriedade”, concluiu. 

O cão comunitário Jack marcou presença na sessão. Ele é considerado um exemplo simbólico do município. 

Após ser aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito Vagner Espíndola (PSD). Para saber mais detalhes clique aqui.