Projeto para isenção de IPTU do Criciúma Esporte Clube começa a tramitar na Câmara Municipal

O Projeto de Lei Complementar 1/2024 acaba de ser protocolado na Câmara Municipal de Criciúma. O texto trata da isenção predial e territorial urbana dos imóveis do Criciúma Esporte Clube. A autoria é do vereador Zairo Casagrande (PDT). 

E foi o próprio autor quem convocou a reunião que aconteceu, nesta tarde, na casa legislativa para leitura e esclarecimento do projeto aos vereadores interessados, ao vice-presidente do Criciúma Esporte Clube, Alexandre Farias, e ao diretor de Relações Internacionais do Tigre, Rodolfo Moretti. 

Zairo explica que a aprovação do PLC tornaria o Criciúma muito mais competitivo diante dos clubes que irá enfrentar na Série A e lembra que alguns times do país já contam com o incentivo. “Seria muito justo que o Criciúma também o recebesse, já que faz girar a economia da cidade, tem tamanho, representatividade e importância peculiar; não somente para a cidade, mas para toda a Região Sul do estado”, destaca o parlamentar.

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Coautores 

Além do presidente da casa legislativa, Jair Alexandre (PL), Paulo Ferrarezi (MDB) e Daniel Antunes (União), que marcaram presença na reunião, e dos vereadores, Nícola Martins (PSDB) e Roseli De Lucca (PSDB), que estavam representados por assessores (devido à agendas marcadas anteriormente); Geovana Zanette (PSDB), Júlio Kaminski (PSDB), Manoel Rozeng (PP), Márcio Darós (PSDB), Salésio Lima (PSD) e Toninho da Imbralit (PSDB) serão coautores do projeto. 

Tramitação 

O PLC será lido em plenário, passará pela análise da assessoria jurídica da câmara e seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dada a legalidade e constitucionalidade, passará pelas demais comissões temáticas até chegar novamente ao plenário. O texto será submetido a duas votações e precisará de maioria absoluta para aprovação.

Colaboração: Haudrey Maffioleti