Criciúma aprova PL de criação de Fórum Permanente sobre TEA para fortalecer políticas públicas inclusivas
O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira, dia 20
Por Rafaela Custódio - rafaela.sousa@engeplus.com.br
Em 21/05/2025 às 13:01
Os vereadores de Criciúma aprovaram por unanimidade nessa terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria de Luiz Fontana (PL), que propõe a criação do Fórum Permanente Municipal sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para ampliar o diálogo, monitoramento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas a essa população e suas famílias.
Segundo o vereador, o projeto já existe desde 2022, porém a criação do fórum visa ser um órgão consultivo, propositivo e permanente, atuando como espaço democrático e intersetorial. A proposta prevê a participação ativa de representantes da sociedade civil, associações, instituições de ensino, familiares e das próprias pessoas com TEA, além de integrantes do Poder Público municipal.
Entre as atribuições do fórum estão:
Promover debates sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA;
Propor políticas públicas inclusivas;
Assessorar a formação de profissionais das áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social;
Monitorar o cumprimento da legislação vigente;
Atuar como ponte entre as redes de atendimento e o Poder Público.
Justificativa e impacto
O vereador ressalta a importância de consolidar um espaço participativo e contínuo de escuta e formulação de soluções para os desafios enfrentados por essa comunidade. “A criação deste Fórum representa um avanço significativo na garantia dos direitos dessa população, permitindo a construção coletiva de soluções, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e inclusão social”, pontuou.
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