Procurador emite parecer favorável a Décio Góes
O Tribunal Regional Eleitoral deu parecer favorável à transferência de domicílio eleitoral do ex-prefeito de Criciúma Décio Góes (PT) de Criciúma para o Balneário Rincão. A ação protocolada em novembro de 2011 pelo PDT teve relatório a favor do ex-prefeito. O documento foi redigido pelo procurador eleitoral André Stéfani Bertuol. O argumento utilizado pelo PDT para entrar com a ação foi que Décio não teria residência fixa no Balneário. O mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Florianópolis, sem data confirmada.
No documento, o procurador afirma: “O pai do recorrido (Décio Góes) possuía imóvel em Balneário Rincão em 1973, o qual foi objeto de partilha quando de seu falecimento e atribuído em condomínio a Décio Góes e outros herdeiros”. Para o presidente do PT do Balneário Rincão, João Picollo, essa é a prova de que tudo foi feito da forma correta. “Estamos comemorando. Realizamos o procedimento dentro da lei e temos a honra de ter Décio em nosso grupo. Agora vamos esperar pela decisão final”, ressaltou ele.
