Projeto de Lei referente à contribuição para iluminação pública será votado na segunda
Vereador afirma que moradores de condomínios estão pagando duas vezes a mesma taxa
Na próxima segunda-feira, dia 24, o Legislativo de Criciúma votará o projeto de Lei Municipal PLC-PL 3/2020. A proposição, segundo o autor, o vereador Zairo Casagrande pretende fazer com que residentes em condomínios, deixem de arcar duas vezes com o custo financeiro da Cosip (Custeio dos Serviços de Iluminação Pública).
Conforme o vereador, o morador contribui para a "iluminação pública na conta de energia elétrica referente à sua unidade residencial e paga a mesma taxa na conta de energia do condomínio; resultando, neste sentido, recolhimento duplo de uma contribuição que deveria ser única, caracterizando-se por verdadeira injustiça tributária", justificou o projeto. A sessão pode ser acompanhada via facebook da Câmara. Confira o projeto na íntegra clicando aqui.
