Projeto perdoa quem recebeu indevidamente auxílio emergencial durante pandemia da Covid-19
Proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4702/20 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta visa condecer anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial (R$ 600) pago pelo governo em decorrência da pandemia de coronavírus.
“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB -MA). Ele afirma que algumas irregularidades ocorreram e várias pessoas receberam indevidamente o benefício, “não só por falhas da Administração Pública, mas também por fraudes de terceiros que se aproveitaram desse cenário”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
