Prorrogado o mandato dos atuais vereadores do projeto Câmara Mirim

Foi prorrogado para mais um ano o mandato dos atuais vereadores que fazem parte do projeto Câmara Mirim do Legislativo de Criciúma. O projeto de resolução PR 5/20 foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão desta segunda-feira, dia 9 de novembro. A medida se deu em virtude da pandemia, já que muitas atividades não puderam ser realizadas e os encontros, desde o início do mandato, foram de forma virtual.

O Câmara Mirim existe desde 2015, no Legislativo de Criciúma. O projeto é destinado aos alunos do ensino fundamental de todas as escolas do Município e tem o objetivo de promover a interação entre a Câmara de Vereadores e as instituições de ensino tanto particulares quanto municipal e estadual. Durante o mandato os mirins podem apresentar propostas e defender as suas ideias, por intermédio de requerimentos e indicações, no Legislativo.

Requerimentos são aprovados

Na sessão desta segunda-feira, dia 9 de novembro, foram aprovados cinco requerimentos. Confira:

- O vereador Arleu da Silveira questionou o Município se existe a possibilidade de iluminar e de remodelar as laterais da ponte localizada na Avenida. Universitária, Bairro Santa Luzia, a fim de que haja a circulação de pedestres e ciclistas.

- Assinado por todos os vereadores, em requerimento, eles questionam Chefe do Poder Executivo Municipal quando será enviado à Câmara de Vereadores, projeto para substituição da remuneração por desempenho do PMAQ – Programa Nacional Melhoria Acesso Atenção Básica, substituído pelo Governo Federal, pelo incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil.

- Em outro requerimento, também feito por todos os parlamentares, qual a razão do prazo de fornecimento da guia do ITBI aos cartórios de Criciúma estar de 5 a 8 dias, e se existe alguma ação na Secretaria da Fazenda, no sentido de reduzir tal prazo.

- O vereador Julio Colombo, em requerimento ao Executivo está questionando quando a pavimentação da Rua Júlio Ambrósio Uggioni, Bairro Rio Maina, será concluída. Por quais motivos a obra não foi entregue. Esta obra se estende há anos - a empresa Ramos foi contratada para fazer a pavimentação.

- O vereador Aldinei Potelecki solicitou, por meio de requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal se há projeto visando à substituição da ponte de madeira por de concreto localizada na Rua Sandro Augusto Colombo, Bairro Vila Isabel. Em caso afirmativo, informar, outrossim, o início e término da respectiva obra.