Projeto de lei para receber salário em criptomoedas chega ao Brasil em 2025

O Brasil vive um momento de intensas discussões sobre a modernização das leis trabalhistas e a inclusão de inovações tecnológicas no cenário econômico. Entre os diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional, um em especial vem chamando a atenção dos brasileiros e das empresas que atuam no país.

O foco está no Projeto de Lei 957/2025 que propõe a possibilidade de receber parte do salário em criptomoedas. A iniciativa parte do deputado federal do PL-SP, Luiz Phillipe de Orleans e Bragança e, se aprovada, pode abrir caminhos para uma enorme mudança na forma como empregados e empregadores negociam remunerações no país.

Contexto do Projeto de Lei 957/2025

O PL 957/2025 visa regulamentar o pagamento parcial de salários em ativos virtuais, como Bitcoin e outras criptomoedas, desde que haja um acordo individual entre empregados e empregadores. No modelo proposto, ao menos 50% da remuneração deve ser paga em moeda nacional (real), enquanto o restante pode ser compensado em criptoativos.

A vedação ao pagamento integral em criptomoedas (com exceção de prestadores de serviço autônomos e trabalhadores expatriados) reflete a preocupação do legislador em garantir a estabilidade financeira do trabalhador, bem como o recolhimento adequado de encargos trabalhistas e tributários.

Isso inclui a exigência de programas de educação em finanças para trabalhadores que optem por receber uma parte do seu salário em criptomoedas. A oferta desse tipo de treinamento reforça a preocupação com a transparência e a proteção do empregado diante da volatilidade do mercado.

Remuneração em criptomoedas e o mercado cripto brasileiro

O Brasil já é um dos países que mais utilizam criptomoedas no mundo. Segundo dados do Relatório da Chainalysis, o país figurou entre as 10 nações líderes em adoção de criptoativos, resultado que se deve, em grande parte, à popularização de carteiras digitais e corretoras locais.

Isso também se reflete no volume financeiro, já que de acordo com números divulgados pela Receita Federal, somente no primeiro semestre de 2023 foram declarados mais de R$ 18 bilhões em movimentações de criptomoedas, representando um aumento de 44% em relação ao mesmo período de 2022.

Além disso, pesquisas de institutos nacionais indicam que a familiaridade do brasileiro médio com ativos digitais tem crescido bastante. Estimativas de empresas do setor apontam que cerca de 10 milhões de pessoas já possuem algum tipo de criptoativo no país, seja como investimento ou reserva de valor.

Esse número, embora alto, ainda tem potencial para crescer, sobretudo em áreas mais afastadas dos grandes centros, onde a inclusão financeira digital começa a ganhar força. Cada vez mais brasileiros se perguntam qual a melhor criptomoeda para comprar agora porque, felizmente, o mercado oferece muitos projetos com potencial.

Implicações legais e benefícios propostos

A principal implicação legal do PL 957/2025 é a criação de um marco regulatório claro para a remuneração em criptomoedas. A ausência de normas específicas sobre o tema gera insegurança tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Caso o projeto seja aprovado, a legislação passará a reconhecer formalmente esse tipo de pagamento.

Além de, claro, estipular como deve ocorrer a tributação, o recolhimento de encargos trabalhistas e a conversão dos valores. Entre os benefícios propostos pelo texto está a possibilidade de o trabalhador receber parte do seu salário em ativos virtuais de maior potencial de valorização, sem abrir mão da estabilidade oferecida pelo real.

Essa liberdade de escolha pode atrair profissionais interessados em incrementar sua reserva de valor, bem como empresas que desejam inovar em políticas de remuneração para se destacarem no mercado. Por outro lado, o projeto não deixa de resguardar aqueles que preferem receber o valor integral do salário em reais.

Basta que o trabalhador manifeste a vontade de voltar ao regime anterior, com aviso formal, respeitando o prazo de 30 dias estipulado para retomar o pagamento integral em moeda fiduciária. No entanto, um dos principais argumentos contrários ao pagamento em criptomoedas é a elevada volatilidade desses ativos.

Para mitigar esse risco, o projeto de lei exige a conversão oficial dos valores de criptoativos para reais, considerando a cotação de entidades autorizadas pelo BACEN. Dessa forma, o trabalhador não fica sujeito a flutuações bruscas entre o momento em que o salário é calculado e o momento em que efetivamente recebe os tokens em sua carteira digital.