Santa Catarina: aprovado PL sobre cadastro de moradores de rua
Proposta aprovada segue para análise do governador Jorginho Mello (PL)
Foi aprovado em plenário o Projeto de Lei (PL) 198/2021, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, e o 229/2023, que reduz o tamanho das faixas de domínio de rodovias estaduais. A proposta aprovada segue para análise do governador Jorginho Mello (PL).
De autoria do deputado Mauricio Eskudlark (PL), o PL visa estabelecer um cadastro estadual com o objetivo de subsidiar políticas públicas de atendimento, acolhimento, encaminhamento e ciclo completo de reinserção social de pessoas em situação de rua. A proposta prevê a coleta de fotos e imagens digitais a fim de possibilitar a utilização de recursos inseridos no cadastro, para o reconhecimento facial.
“Temos que saber quem é, de onde veio, se quer voltar para a família, se quer emprego”, afirmou Eskudlark. “Já estamos vivendo quase um caos social com referência aos moradores de rua. Quem está sofrendo com esse problema é o morador de rua e a sociedade em geral”, completou.
Os deputados Marquito (Psol) e Vicente Caropreso (PSDB) se manifestaram sobre a proposta. Marquito votou contra. “É um tema que a sociedade precisa se debruçar. Quando há mais pessoas nas ruas, demonstra que algo está muito errado na nossa sociedade”. Já Caropreso apoiou a proposta. “Também é uma questão de segurança pública e de políticas públicas para dar dignidade às pessoas nessa condição”.
