Privatização da Casan é nova aposta de Jorginho Mello

Há tempos o Governo do Estado vem enfrentando problemas com a Casan. Só na Grande Florianópolis, dois grandes vazamentos deram muito o que falar e causaram prejuízos significativos aos cofres da estatal. Um, na Lagoa da Conceição, outro no Monte Cristo, no ano passado, quando um reservatório se rompeu e a água invadiu centenas de casas, deixando famílias desabrigadas. Por último, o relatório que aponta as condições lastimáveis de saneamento em Santa Catarina e a ameaça de grandes cidades como Florianópolis e Criciúma de municipalizar os serviços de água e esgoto deixaram o governador Jorginho Mello (PL) ainda mais descontente.

Diante deste cenário caótico, ele anunciou a possibilidade de privatização do sistema de tratamento de esgoto. Há cerca de um mês, aprovou os estudos para avaliar como isto poderia ser feito, alegando que a administração estadual não teria recursos suficientes para conseguir atingir a meta que é de levar o tratamento de esgoto de 29,1% para 90% da população até 2033.
Mas as últimas falas do governador dão conta de que ele mudou de ideia e pode privatizar também a parte do abastecimento de água no Estado, ou seja, a Casan como um todo.

Em protesto, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente em Santa Catarina (Sintaema) já está organizando uma manifestação para a próxima quinta-feira, 27, às 9h, em frente à Assembleia Legislativa. Eles querem cobrar a promessa que Jorginho fez de não privatizar a companhia. 

Nova Procuradora Geral do Estado

Conforme já se previa, Jorginho Mello anunciou, antes de sair em viagem pelo estado, o nome de seu escolhido para ser o novo procurador geral do Estado. A disputa, que estava entre a promotora Vanessa Cavalazzi e o atual procurador Fábio Trajano foi “vencida” por ela, mesmo não tendo sido a mais votada internamente.

Esta é a primeira vez que uma mulher vai chefiar o órgão. Recentemente, a deputada federal Júlia Zanatta (PL) mostrou preocupação com a escolha de Jorginho, já que o marido da futura procuradora trabalha no gabinete do ministro Edson Fachin e isto poderia comprometer as decisões do órgão.

Novo coordenador

O Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília, tem um novo coordenador. O deputado federal Pedro Uczai (PT) assume o lugar de Valdir Cobalchini (MDB) neste sistema que acontece em formato de rodízio entre os parlamentares catarinenses.

Tudo leva a crer que sob a coordenação do petista, a conversa com o Governo Federal será mais fluída.

Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa do Sebrae/SC, tem se consolidado como uma importante ação para fomentar o desenvolvimento econômico em diversos locais do estado catarinense. Recentemente, os municípios do extremo oeste Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus do Oeste, Cunha Porã, Guaraciaba, Maravilha, Palma Sola e Princesa formalizaram a adesão ao ciclo 2025/2026, e demonstram compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo local.

O Programa oferece uma série de ferramentas e capacitações que permite aos gestores públicos e empreendedores acesso a conhecimento e recursos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo.

Reurb

A Caravana da Reurb, iniciativa dos cartórios catarinenses, está promovendo a maior transformação fundiária da história de Santa Catarina. A ação contribuiu para um aumento de cerca de 40% no número de registros fundiários no estado, em apenas 10 meses, elevando o total de unidades habitacionais regularizadas de 30.800 para 43.166.

Além de garantir segurança jurídica para milhares de famílias, a regularização viabiliza o acesso a serviços essenciais, como saneamento, energia elétrica e financiamentos habitacionais, impulsionando a qualidade de vida e o crescimento econômico das comunidades e cidades. Até 2025, a Caravana da Reurb percorrerá todas as 21 macrorregiões de Santa Catarina.

Universidade Gratuita

Começou nesta terça-feira, 18, o período de renovação de benefício da Universidade Gratuita. Os estudantes terão até o dia 25 de março para realizar os procedimentos de renovação no sistema e entregar os documentos comprobatórios solicitados pela Instituição de Ensino Superior (IES) na qual estão matriculados. As inscrições para novos candidatos que desejam aderir ao programa Universidade Gratuita estarão disponíveis entre os dias 27 de março e 23 de abril. Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial nas instituições universitárias cadastradas.

Mudança na lei

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei do governo do Estado que altera o critério de aplicação do regime simplificado de celebração de convênios para as transferências especiais voluntárias do Estado aos municípios. O foco da proposição é que o limite de R$ 5 milhões estabelecido na legislação considere somente o valor repassado pelo Estado e não a contrapartida financeira dos municípios.

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PE_20.03.2025

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