Restrição da cidadania italiana: entenda os impactos para a população brasileira

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira, dia 20, um decreto-lei que limita a transmissão da cidadania italiana por direito de sangue. A partir de agora, o reconhecimento será permitido apenas para filhos e netos de italianos, o que dificulta o acesso para gerações mais distantes. Agora, a medida precisa ser sancionada pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella.

A nova legislação representa uma mudança significativa, principalmente para os brasileiros. Segundo dados divulgados pela Embaixada da Itália, 32 milhões de descendentes italianos vivem no Brasil, o que equivale à cerca de 15% da população brasileira. Isso corresponde à maior comunidade de ítalo-descendentes vivendo fora da Itália, em todo o mundo.

A medida também afeta cidades do Sul de Santa Catarina, como Nova Veneza, Criciúma e Urussanga. Estes municípios preservam a herança cultural deixada pelos imigrantes, e têm grande parte da população formada por descendentes de italianos. Muitos moradores buscam o reconhecimento da cidadania, como forma de manter viva a ligação com a Itália.

Segundo Aroldo Frigo Júnior, presidente da Comitato Vêneto de Santa Catarina (COMVESC), gerações posteriores vão poder recorrer à cidadania, mas de forma muito mais difícil. “O bisneto, trineto, tetraneto e tataraneto, poderão requerer, mas terão que morar na Itália por dois anos, em um prazo ininterrupto”, frisou, em entrevista ao jornalista João Paulo Messer, da Rádio Eldorado.

Além disso, ele destacou que os valores para solicitar a cidadania devem subir consideravelmente. “Os custos das taxas, que já estavam perto de 700 euros no judiciário, vão ser elevados e aumentados”, afirmou.

Regras para quem já iniciou o processo

De acordo com Júnior, quem iniciou o processo de adquirir a cidadania antes de 27 de março de 2025, ainda poderá usar as regras antigas. “Aqueles que conseguiram peticionar judicialmente o seu processo, ou que entregaram a documentação no consulado antes do dia 27 de março, ainda poderão entregar com a retroatividade da lei anterior”, observou.

Judicialização e decisão do Governo

Conforme o deputado, é esperado que muitos questionem a nova legislação judicialmente. “Com a publicação e sanção dessa nova lei, começará uma enxurrada de judicializações desta nova lei”, previu.

Ele acrescenta que o governo italiano se preparou para isso. “Eles fizeram um projeto minucioso. Não pararam de dar a cidadania, mas há este requerente para a terceira, quarta e quinta geração, que terá que morar na Itália”, finalizou.