Operação Mensageiro: saiba quais acusações do MPSC pesam sobre os prefeitos do Sul do Estado

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prenderam 16 prefeitos de cidades de Santa Catarina em quatro fases da Operação Mensageiro nos últimos meses. Do Sul do Estado, os chefes dos Executivos de Tubarão, Pescaria Brava, Capivari de Baixo e Imaruí foram detidos. Três deles já viraram réus no processo que trata da operação.

Além dos prefeitos das cidades do Sul, outros agentes públicos da região - como o vice-prefeito de Tubarão - também foram presos. A Operação Mensageiro busca combater o que é considerado o maior escândalo de corrupção em Santa Catarina, apura crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

O Portal Engeplus acessou trechos das investigações a relata abaixo qual teria sido a participação dos agentes públicos do Sul do Estado no esquema. As informações possuem como base as denúncias feitas pelo MPSC e que foram acatadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Apesar de um vasto conteúdo de provas levantados pelo Gaeco e Geac, os suspeitos ainda não foram condenados. Na data da publicação desta matéria todos seguiam detidos preventivamente enquanto aguardavam o andamento do processo.

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A Operação Mensageiro

Conforme o Ministério Público de Santa Catarina, no centro da investigação está o Grupo Serrana. A empresa, em conluio com agentes públicos ao menos desde o ano de 2014 até o dia 6 de dezembro de 2022, vinha sendo beneficiada em contratos primordialmente no cenário dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo), que se difundiam também na área de águas e saneamento e iluminação pública, por meio de fraude em licitações.

A denúncia do MPSC apontou que eram ajustados e combinados expedientes no intuito de frustrar e fraudar o caráter competitivo de processos licitatórios, direcionados à consagração da empresa beneficiada, ou mesmo combinada a dispensa indevida da licitação, sob justificativas que não se sustentam juridicamente.

Agentes do Gaeco cumprindo mandados da Operação Mensageiro - Foto: MPSC

“Na concretização do plano, no mais das vezes, eram agentes da própria empresa Serrana que elaboravam a minuta do edital de licitação e termos de referência, e ainda reuniam orçamentos de preços e forneciam a documentação em arquivo digital (armazenado em mídia – pen drive) para fim de ser lançada oficialmente a licitação pelo ente público, garantindo-se a abertura da licitação por preço que abarcasse os interesses espúrios da empresa”, diz trecho da denúncia.

Segundo o MPSC, a prática era realizada pelo acerto e pagamento de propina, repassada em dinheiro em espécie para prefeitos e servidores municipais estrategicamente escolhidos para compor o grupo, especialmente por meio da figura conhecida no meio público como o “Mensageiro da Serrana”, um dos membros da suposta organização criminosa responsável por entregar os envelopes com dinheiro de propina.

Conforme informações do processo, o esquema era liderado pelo proprietário da empresa, com a participação de mais 13 pessoas diretamente e indiretamente (ex-funcionários e terceiros) ligadas com o Grupo Serrana e que faziam parte do processo, sem contar os agentes públicos e intermediadores.

O plano funcionava da seguinte forma: dois membros do grupo (que são colocados pelo MPSC como integrantes velados, por não terem vínculo com o Grupo Serrana) faziam a compra de “notas fiscais frias”. Simulavam o pagamento de produtos e prestação de serviços regulares do Grupo Serrana e os fornecedores devolviam o dinheiro recebido, ficando com parte dos valores como bonificação. Com as notas frias, uma funcionária da empresa, que também era responsável pelos pagamentos das “notas frias”, pegava o dinheiro em espécie e separava em envelopes. Um terceiro funcionário recolhia os pacotes e entregava ao “Mensageiro”, que, por fim, se encarregava de levar as cédulas de propina até os agentes públicos.

“Percebe-se claramente a existência de um elaborado sistema criminoso que envolvia, basicamente: a) o ajuste para a obtenção de vantagens ilícitas ao Grupo Serrana em contratações relacionadas a serviços públicos, mediante o pagamento de propina; b) o emprego de artifícios para legitimar a movimentação do dinheiro em espécie destinado ao pagamento de propina; e c) o pagamento de vantagens indevidas em dinheiro por parte de administradores e prepostos da empresa beneficiada para os agentes públicos conluiados”, diz a denúncia.

Joares Ponticelli e Caio Tokarski

O prefeito e vice-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli e Caio Tokarski, são apontados pelo Ministério Público de Santa Catarina em obter benefícios financeiros em troca de beneficiamento do Grupo Serrana em licitações. Juntos, prefeito e vice são acusados de receberem um montante aproximado de R$ 2,1 milhões em propina. Além deles, Darlan Mendes da Silva, gerente de gestão municipal da Prefeitura de Tubarão, que teria intermediado as negociações, teria recebido R$ 408 mil.

A denúncia feita contra Silva aponta que o gerente de gestão municipal recebia inicialmente, em acordo com o proprietário do Grupo Serrana, desde 2018, vantagem indevida mensal de R$ 6 mil durante a duração de contrato entre município e o Grupo Serrana. Em janeiro de 2022 o valor foi elevado para R$ 7 mil mensais. “Na data da deflagração da Operação Mensageiro foram localizados na casa de Darlan Mendes da Silva, dentro de um cofre existente no armário de roupas do seu closet, U$$ 17.300,00 e R$ 5.650,00 em espécie, que hão de ser tidos como parcela do produto dos crimes de corrupção ora noticiados”, mostra trecho da denúncia.

Dinheiro apreendido na casa de Darlan Mendes da Silva - Foto: MPSC

Em um encontro com o proprietário do Grupo Serrana, ainda em 2016, após vencerem a eleição daquele ano, Joares Ponticelli e Caio Tokarski “comprometeram-se a usar seu poder de mando para, de modo permanente, colocar a máquina pública tubaronense à disposição dos interesses da Serrana, sempre que o núcleo empresarial assim julgasse necessário”, descreve o MPSC.

Também antes da eleição, Tokarski se reuniu com o proprietário da empresa envolvida no esquema e solicitou propina para ele e Ponticelli, que foi aceita pelo empresário. Após vencer a disputa eleitoral, ambos teriam formalizado o acordo, “de modo a propiciar benefícios e privilégios no trato da máquina e dos cofres públicos em favor da empresa Serrana Engenharia Ltda., decorrentes do contrato de gerenciamento de resíduos sólidos e outros afins”, destacadenúncia.

No início de mandato de Ponticelli e Tokarski, chegaram a lançar o edital para licitação de empresa(s) especializada(s) para execução dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana do Município de Tubarão, haja vista a impossibilidade de novas prorrogações da vigência, que já era exercido pelo Grupo Serrana. Mas a concorrência foi impugnada e dois contratos emergenciais com a empresa precisaram ser firmados até a abertura de uma nova licitação, desta vez, segundo o MPSC, com edital “fraudulentamente montado dentro da própria Serrana para buscar sua vitória no certame”.

O dinheiro era entregue pelo “Mensageiro da Serrana” em encontros com Darlan, que repassava a propina para Tokarski e Ponticelli. Os pagamentos mensais ao prefeito e vice era de uma parcela mensal entre R$ 20 e R$ 35 mil.

Joares Ponticelli (à direita) e Caio Tokarski - Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em um dos encontros, em junho de 2022, o próprio dono do Grupo Serrana deslocou-se pessoalmente até o município de Tubarão e, desconfiado de que estava sendo investigado, comunicou Ponticelli sobre a interrupção de pagamentos. A informação, de acordo com a denúncia do MPSC, não foi bem-aceita pelo prefeito, mas em setembro as parcelas do ano foram todas pagas.

Joares Ponticelli e Caio Tokarski estão presos preventivamente desde a terceira fase da Operação Mensageiro, no dia 14 de fevereiro de 2023. As defesas de ambos tentaram pedidos de habeas corpus, mas as solicitações não foram atendidas pela Justiça. A denúncia do MPSC foi aceita pelo TJSC e ambos viraram réus no dia 27 de abril. Darlan Mendes da Silva foi preso em dezembro de 2022 na primeira fase da operação e também virou réu no processo.

Prefeito e secretário de Capivari de Baixo

No Sul do Estado também foram presos pela Operação Mensageiro o prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, e o secretário municipal de Gestão e da Fazenda da cidade, Glauco Gazola Zanella. As investigações apontaram que ambos integram o esquema desde 2021.

A participação do prefeito e do secretário teve o mesmo objetivo do caso em Tubarão. De acordo com o MPSC, ambos aceitaram “um pacto oculto informal para a obtenção de vantagens indevidas recíprocas por meio da contratação (ou manutença desta), pelo Município de Capivari de Baixo, dos serviços de lixo prestados pela Serrana”, descreve a denúncia.

A investigação apurou que assim que assumiu a função de prefeito, Costa iniciou as negociações para benefícios e privilégios para o Grupo Serrana relacionados a serviços essenciais prestados ao município pela empresa, decorrente do gerenciamento de resíduos sólidos, em contraprestação de propinas pagas em dinheiro.

Conforme o MPSC, um funcionário do Grupo Serrana se encontrou com o prefeito da cidade e “prometeu a Vicente Corrêa Costa, que aceitou a promessa, um repasse rotineiro que corresponderia ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada mês, a ser feito para o Secretário Glauco Gazola Zanella, em contraprestação a benefícios, privilégios e vantagens decorrentes da contratação com o Município de Capivari de Baixo”, é o que aponta a denúncia.

Ao todo, relata parte do processo, foram ao menos 15 pagamentos feitos ao prefeito e secretário. “Cabe registrar que, na ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de Vicente Corrêa Costa, foram apreendidos R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais) em espécie, produto dos crimes narrados, em notas de R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50,00 (cinquenta reais), todas acondicionadas em um envelope guardado em uma gaveta, em total indicativo do recebimento de propina pelo alcaide. E, na residência de Glauco Gazola Zanella, foram encontrados R$ 74.525,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em espécie, igualmente produto dos crimes aqui relatados, localizados em um fundo falso abaixo de uma gaveta de cômoda localizado no quarto do agente”, revela a denúncia.

O prefeito e o secretário estão presos preventivamente. A denúncia do MPSC foi aceita pelo TJSC e ambos viraram réus no dia 27 de abril.

Apreensões feitas na casa do prefeito e do secretário de Capivari de Baixo - Foto: MPSC

Deyvisson da Silva de Souza, de Pescaria Brava

Outro prefeito detido na Operação Mensageiro foi o chefe do Executivo de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza. A denúncia do MPSC aponta que, ainda em 2016, o gestor público, antes mesmo de vencer a eleição daquele ano que o levaria ao seu primeiro mandato, procurou a empresa e solicitou R$ 15 mil para proporcionar facilidades ao Grupo Serrana na execução do contrato vigente e em futuras pactuações com a prefeitura.

Quando Souza se tornou efetivamente prefeito de Pescaria Brava, diz o MPSC, o serviço de destinação de resíduos sólidos na cidade já era prestado pela empresa investigada, por conta de uma licitação de 2014. Em março de 2020, o contrato já contava com dez aditivos e reajuste de valor, sendo os quatro últimos realizados durante a gestão do prefeito preso.

 Deyvisonn da Silva de Souza, prefeito de Pescaria Brava preso na Operação Mensageiro - Foto: Reprodução/Redes Sociais

No fim do mesmo ano, o município e a empresa formalizaram dois contratos por dispensa de licitação de forma emergencial, que teve cinco aditivos com reajustes de valores.

O acordo para que a empresa fosse beneficiada em contratos com o município, seria de que o prefeito receberia valor mensal de R$ 3 mil em dinheiro vivo calculado a cada mês de vigência do contrato com o Grupo Serrana. A denúncia estima que ele tenha recebido um valor total de R$ 198 mil.

“De destacar, ademais, que a pedido do Alcaide, os valores da propina foram pagos adiantados e em quantidade cumulativa correspondente a 6 meses, razão pela qual os encontros para recebimento do dinheiro ilícito ocorriam, em regra, apenas duas vezes por ano”, diz a denúncia. O prefeito está preso preventivamente. A denúncia do MPSC foi aceita pelo TJSC e ele virou réu no processo no dia 27 de abril.

Patrick Corrêa, prefeito de Imaruí

O mais recente prefeito do Sul de Santa Catarina a virar réu na Operação Mensageiro foi Patrick Corrêa, de Imaruí. As investigações feitas pelo Gaeco e Geac relatam que Patrick Corrêa teria ingressado no esquema depois de vencer as eleições de 2020. O relatório feito pelo MPSC diz que “de forma consciente e voluntária” praticou crimes de corrupção passiva e ativa e crimes licitatórios.

Como os demais gestores municipais do Sul do Estado denunciados, o líder do executivo de Imaruí teria recebido propina para gerar facilidades e privilégios na contratação do Grupo Serrana para prestação de serviço de gestão de resíduos sólidos. A denúncia do MPSC afirma que Corrêa teria pedido, inicialmente, uma mesada de R$ 10 mil mensais para fraudar a licitatório. Porém o proprietário da empresa a ser contratada fez uma contraproposta de R$ 5 mil, que foi aceita pelo prefeito.

Os repasses de propina eram feitos como nos demais casos denunciados. O “mensageiro” se encarregava de pegar o dinheiro e entregar ao prefeito em envelopes. Além das mensalidades para gerar benefícios para a empresa investigada nas licitações, o Gaeco e o Geac acusam Patrick Corrêa de receber outros R$ 40 mil em uma negociação entre a prefeitura e o Grupo Serrana para quitação de uma dívida do município com a empresa no valor de R$ 136 mil.

Em buscas no gabinete do prefeito em 6 de dezembro de 2022, durante a primeira fase da Operação Mensageiro, foram apreendidos R$ 10 mil escondidos em uma bolsa na mesa de Patrick Corrêa. A projeção dos investigadores é de que o líder do Executivo de Imaruí teria recebido pelo menos R$ 70 mil em propinas. Os valores eram embutidos no preço a ser pago para a contratação do Grupo Serrana no processo licitatório.

Sacola onde estava o dinheiro apreendido no gabinete do prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa - Foto: MPSC

A Operação Mensageiro ainda segue em curso e novas fases podem ser deflagradas. Ao longo das quatro primeiras etapa foram presos outros 12 prefeitos de Santa Catarina. São eles: Adilson Lisczkovski (Major Vieira), Adriano Poffo (Ibirama), Alfredo Cezar Dreher (Bela Vista do Toldo), Armindo Sesar Tassi (Massaranduba), Felipe Voigt (Schroeder), Luiz Carlos Tamanini (Corupá), Luiz Shimoguiri (Três Barras), Luiz Henrique Saliba (Papanduva), Antônio Rodrigues (Balneário Barra do Sul), Antônio Ceron (Lages), Marlon Neuber (Itapoá) e Luis Antonio Chiodini (Guaramirim).