Polícia Federal apreende seis toneladas de pescado no Litoral Sul de SC

Durante ação da Operação Mugil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com apoio da Marinha do Brasil e do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal, apreendeu uma embarcação que realizava pesca industrial irregular no município de Passo de Torres, no Litoral Sul de Santa Catarina.

A embarcação foi flagrada utilizando rede de malha de fundo, em desacordo com a autorização vigente, que permite apenas o uso de rede de malha de superfície. Além disso, a licença estava em nome da antiga proprietária, falecida há cerca de nove anos, sem que houvesse qualquer atualização cadastral ou transferência formal de titularidade.

Durante a vistoria, também foram identificados exemplares de espécies ameaçadas de extinção, como raia-viola e tubarão-martelo, agravando a infração ambiental.

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A estimativa inicial é de que aproximadamente seis toneladas de pescado foram apreendidas. Parte do material está sendo destinada a instituições de assistência social da região, incluindo a APAE de Torres, o CRAS de Torres e o CRAS de Passo de Torres. As doações seguirão nesta sexta-feira, dia 6, quando será finalizado o processamento e a pesagem total do pescado retirado do mar de forma ilegal.

A multa por pesca ilegal pode variar de R$ 300 a R$ 10 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto apreendido. No entanto, o auto de infração e o valor definitivo da multa somente serão lavrados após a conclusão da operação, conforme estabelece a legislação ambiental vigente.