Como saber quem aplicou sua multa? Diretor da DTT tira dúvidas sobre infrações em Criciúma

O diretor da Diretoria de Trânsito e Transportes (DTT) de Criciúma, advogado e especialista em trânsito Vinícius Ribeiro, fez uma série de esclarecimentos na manhã desta quarta-feira, dia 2, sobre temas que têm gerado questionamentos na cidade, como o aumento no número de infrações, a retirada de radares e a polêmica da chamada “indústria da multa”. 

Sobre a recorrente acusação de que há uma suposta "indústria da multa", Ribeiro foi enfático. “Essa questão de indústria da multa a gente já escuta há muitos anos. A gente sempre ouviu falar e eu mesmo, fora da DTT, sempre dizia que isso seria praticamente impossível. Como que nós vamos tirar o dinheiro que vem daquela infração para homenagear o agente ou o agente que fez mais ou menos? Isso não tem como, isso não existe. A gente precisa desmistificar essa questão de quantidade de infrações para benefício do agente. Isso aí não tem como, não existe”, garantiu em entrevista ao jornalista João Paulo Messer, da Rádio Eldorado. 

Ele explicou que o valor arrecadado com multas é distribuído entre diferentes órgãos. “O dinheiro das multas é rateado. O dinheiro aplicado pelos agentes de trânsito, 80% fica para o município, 10% vai para a Polícia Militar (PM) e 10% vai para a Polícia Civil. É um rateio que acontece. E esse valor, que fica para o município, é aplicado em melhorias como compra de sinalização e pintura de faixas”, detalhou. 

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Aumento de infrações tem múltiplas causas

O diretor também comentou o aumento expressivo no número de infrações registradas, o que gerou polêmica e questionamento na Câmara de Vereadores. “A questão de aumento de multas nunca é um número exato. Ela sempre varia — dá um aumento em um mês, pode ter recuo no outro. Essa polêmica toda que gerou com aumento de multas de quase 500%, nós temos sim um aumento significativo na emissão das autuações. Só temos que lembrar que além da DTT, nós temos a fiscalização eletrônica, como na avenida Centenário, onde a infração mais comum é o excesso de velocidade”, explicou. 

Essas infrações, por serem registradas eletronicamente, são difíceis de contestar. “Temos foto, radar aferido, enfim, essa é uma parte. Outra parte são as autuações da PM. E aí, está o grande detalhe, ou seja, quando o policial militar faz a autuação e emite o auto de infração, o órgão arrecadador é a Prefeitura de Criciúma. Todo mundo acha que quem está autuando é o agente de trânsito, e não é. Quem fez a autuação foi a Polícia Militar”, comentou. 

Como identificar quem emitiu a infração?

Para ajudar os motoristas a entenderem a origem das infrações, Ribeiro explica: “O auto de infração, quando começar com a letra P, foi a Polícia Militar que fez. Mesmo que o órgão arrecadador seja a Prefeitura de Criciúma. Se começar com a letra A, foi o agente de trânsito. Se iniciar com as letras CRC, foi da fiscalização eletrônica ou semáforo”, especificou. 

Ele também destacou que a segunda infração mais comum hoje em Criciúma, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), é o não uso do cinto de segurança. “Essa infração está no manual do brasileiro de fiscalização e não precisa ser abordado. Ou seja, o agente ou o policial militar que visualizar pode autuar sem abordagem. Aí, se está certo ou errado, é outra discussão. Eu até entendo que deveria ser abordado”, comentou. 

Ribeiro reforçou o direito dos condutores de recorrerem das multas. “Todo motorista tem direito de recorrer se entende que foi emitido de forma incorreta. Ele pode recorrer em três instâncias: defesa prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Essa questão de protocolos de recursos tem mantido uma média. Claro que com o aumento de infrações, há também aumento de recursos”, frisou. 

O diretor ainda destacou as autuações em relação ao estacionamento rotativo e as blitz realizadas. “As infrações emitidas pela fiscalização eletrônica sempre se mantêm estáveis. Mas houve um aumento significativo nas infrações ligadas ao estacionamento rotativo. Muitos achavam que deixar o aviso no para-brisa não dava nada. Mas há fiscalização e, se o agente constatar a irregularidade no local, ele pode autuar”, afirmou. 

A Superintendência de Trânsito iniciou diversas fiscalizações com foco nos escapamentos abertos de motocicletas. “As crianças com autismo agradecem. Muita gente reclamava de motociclistas com escapamentos abertos. Fizemos blitz, e realmente resolveu. Houve um número alto de autuações porque, além do escapamento, encontravam-se outras irregularidades como documento e habilitação vencidos ou falta de equipamento obrigatório”, pontuou.