Vereadores aprovam requerimento para estudo de retomada da Guarda Municipal de Criciúma

Os vereadores de Criciúma aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 28, o requerimento 712/2022, de autoria de diversos vereadores. O texto questiona a Prefeitura de Criciúma sobre a possibilidade de um estudo de viabilidade e do impacto financeiro para recriar a Guarda Municipal na cidade de Criciúma.

O Poder Executivo tem até 30 dias para responder para a Câmara de Vereadores se dará prosseguimento ao pedido ou não e apresentar as justificativas. A retomada do debate sobre a volta da Guarda Municipal em Criciúma foi solicitada pelo vereador Júlio Kaminski (PP), em Audiência Pública realizada no dia 17 de novembro e que discutiu temas voltadas à segurança no município.

Kaminski estava entre os vereadores que aprovaram a extinção da Guarda Municipal de Criciúma no ano de 2017, mas defende que a volta do órgão de segurança seja reavaliada.

“Naquela ocasião, o modelo não estava funcionando de maneira adequada. A gestão da Segurança Pública é do Estado, mas os municípios também podem criar as suas guardas-municipais. Na Audiência Pública foi levantado custos que o município vem tendo por conta de prejuízos patrimoniais que vêm sofrendo. Porque não avaliar a relação de custo benefício? Porque não analisar o quanto representa a retomada na vida das pessoas? Não no mesmo modelo, mas um modelo novo, com a guarda mais estruturada”, disse.

O parlamentar ainda foi acompanhado pelos vereadores Pastor Jair Alexandre (PL), Juarez de Jesus (PSD) e Paulo Ferrarezi (MDB), que também se posicionaram a favor do estudo para retomar a Guarda Municipal de Criciúma. Confira abaixo as manifestações:

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outros seis requerimentos que tratam sobre Segurança Pública. Confira abaixo quais foram:

Requerimento 705/2022 - Autor: Giovana Vito Mondardo
Envio de expediente ao Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma, questionando: É possível aumentar o efetivo de policiamento na região dos bares próximos da UniSatc e Unesc? Houve denúncias de agressões nas últimas semanas como das duas ocorrências que aconteceram na última quinta-feira, dia 17, em que um jovem agrediu a namorada e um profissional da música teve os instrumentos roubados.

Requerimento 707/2022 - Autores: Diversos Vereadores
Envio de expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina, tendo em vista os debates ocorridos na Audiência Pública sobre segurança pública em nosso município, que aconteceu no último dia 17 de novembro do ano corrente, com a participação de várias instituições, seguem os seguintes questionamentos: 1 - Existe a possibilidade de aumento, em caráter de urgência, do efetivo das polícias Civil e Militar no Município de Criciúma? 2 - Em caso de resposta positiva, qual prazo para a efetivação de novos policiais? Ressalta-se que os efetivos estão defasados comparado com décadas anteriores e a nossa população teve um aumento considerável nesse período, justificando assim, a necessidade do aumento de policiais civis e militares. É importante observar também, que a criminalidade tem aumentado muito, principalmente delitos de roubos e furtos.

Requerimento 708/2022 - Autores: Diversos Vereadores
Envio de expediente ao Comandante do Batalhão da 6ª Região de Polícia Militar, Tente-Coronel Vilson Schlickmann Sperfeld, Delegado Regional da Polícia Civil Vitor Bianco Júnior e ao Poder Judiciário da Comarca de Criciúma, questionando: 1 - Possibilidade de efetivação da Lei 8002/2021, a qual "dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produtos oriundos de crime". 2 - Se necessário for, é possível a criação de força tarefa específica para os casos que dispõe a referida Lei?

Requerimento 709/2022 - Autores: Diversos Vereadores
Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, atendendo os encaminhamentos que foram dados na Audiência Pública sobre a segurança em nosso município, realizada no dia 17 de novembro, próximo passado, questionando se existe a possibilidade de aumento de investimentos e ações em prevenção e tratamento de dependentes químicos, acompanhamento da situação dos moradores de rua, conscientização da população sobre dar esmolas e fiscalização em pontos estratégicos da cidade.

Requerimento 710/2022 - Autores: Diversos Vereadores
Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe se existe a possibilidade de elaborar, e encaminhar a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei (do Executivo) visando a criação de cadastro e relatório comercial para os estabelecimentos que atuam na compra e na venda de materiais de cobre, bronze, alumínio, zinco e ferro usados. Em caso afirmativo, informar a data prevista para elaboração. Em caso de resposta negativa, favor justificar.

Requerimento 711/2022 - Autores: Diversos Vereadores
Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo em vista os debates ocorridos na Audiência Pública sobre segurança pública em nosso Município, que aconteceu no último dia 17 de novembro do ano corrente, com a participação de várias instituições, segue o seguinte questionamento: Possibilidade de elaboração de um estudo de viabilidade de abertura de concurso público para a contratação de novos agentes de trânsito.

Requerimento 712/2022 - Autores: Diversos Vereadores
Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando a possibilidade de um estudo de viabilidade, bem como o impacto financeiro, para a criação da Guarda Municipal na cidade de Criciúma.